Agência Câmara – A região amazônica poderá sediar o Centro Nacional para Estudos, Conservação e Manejo das Plantas Medicinais Brasileiras, subordinado ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). A proposta foi elaborada pelo ex-deputado Freitas Neto no Projeto de Lei 1915/99, aprovado na semana passada (26) na Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias.
<b>Proteção às plantas</b>
O Centro proporá normas de controle e uso dos diferentes biomas brasileiros, fomentará estudos ecológicos, botânicos e farmacológicos e promoverá a conservação e uso sustentável das plantas medicinais.
"Somos detentores de um imensurável patrimônio de plantas medicinais, dentre outros organismos vivos", afirma o relator da matéria, deputado Paulo Baltazar (PSB-RJ). Baltazar destaca que muitos princípios ativos dos medicamentos modernos são extraídos de plantas. As grandes indústrias farmacêuticas investem centenas de milhões de dólares na pesquisa com plantas em busca de novos e revolucionários medicamentos. "As plantas medicinais representam um patrimônio potencial da ordem de bilhões de dólares. Entretanto, esse patrimônio está sendo apropriado por grupos privados estrangeiros sem que o País receba qualquer benefício", denuncia.
O relator apresentou cinco emendas ao Projeto, alterando, dentre outros, a situação das permissões, autorizações e licenças para coleta de plantas medicinais concedidas antes da vigência da Lei. De acordo com a emenda aprovada, essas licenças deverão ser ajustadas às normas estabelecidas pelo Centro Nacional para Estudos, Conservação e Manejo das Plantas Medicinais Brasileiras. O projeto também inclui no rol das contravenções penais a destruição de plantas medicinais ou sua utilização sem a competente licença.
A proposição foi aprovada também pelas comissões da Amazônia e de Desenvolvimento Regional; e de Seguridade Social e Família. A seguir a matéria será examinada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação.
Da Redação/ND