AGECOM – Através de decreto de 13 de agosto passado, o governo estadual criou o Conselho Estadual para Assuntos Indígenas (CEAI), jurisdicionado à Agência Goiana de Cultura Pedro Ludovico (Agepel). Trata-se de um órgão consultivo de caráter permanente, com a finalidade de auxiliar os índios domiciliados no Estado de Goiás na busca de seus direitos previstos na Constituição Federal de 1998.
O conselho será composto por nove membros representando os seguintes órgãos: Agepel, Fundação Nacional do Índio (Funai), comunidade indígena, Ministério Público Estadual, Procuradoria Regional da República em Goiás, Secretaria Estadual da Educação, Universidade Federal de Goiás, Universidade Estadual de Goiás e Agência Goiana de Turismo. O CEAI será presidido pelo presidente da Agência Goiana de Cultura Pedro Ludovico Teixeira e se reunirá a cada dois meses, em caráter ordinário e mediante convocação de seu presidente, em qualquer momento que se fizer necessário.
Entre as atribuições da entidade estão dar suporte na conservação e consolidação dos direitos constitucionais dos índios; proporcionar meios para o desenvolvimento dos índios, respeitando as peculiaridades inerentes à sua condição; promover o levantamento dos problemas das comunidades indígenas de Goiás; assegurar aos índios a possibilidade de livre escolha dos meios de vida e subsistência; auxiliar os índios na permanência voluntária em suas terras; executar, mediante colaboração dos índios, os programas e projetos tendentes a beneficiar suas comunidades.