Agência Brasil – ABr – Combinar o Estatuto da Criança e do Adolescente com o artigo 231 da Constituição Federal, que garante respeito à cultura e aos hábitos da comunidade indígena. Essa foi uma das decisões tomadas pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), que se reuniu ontem e hoje, durante a 95ª Assembléia Ordinária, para combater e apenar crimes de assassinato e abuso sexual contra crianças indígenas.
De acordo com o presidente do Conselho, Cláudio Augusto Vieira da Silva, a principal dificuldade encontrada para punir os autores desses crimes, que são os próprios índios e pessoas que moram em cidades vizinhas à aldeia, era que “o que para a gente é crime, para os índios, às vezes, é costume. Então como agir?”
“O que ficou claro para nós é que temos que indicar aos Conselhos Tutelares e Municipais que atuam nessas áreas ou próximos a elas que a combinação, Constituição/Estatuto se faz necessária, mas é óbvio que crimes praticados por agentes externos às populações indígenas é passível de ser aplicada uma punição segundo o Estatuto”, explicou Cláudio Augusto, completando que o que não se pode fazer é analisar uma questão cultural indígena e colocá-la só sobre a análise do Estatuto porque a cultura desse povo é garantida e assegurada por lei.
Outra questão discutida durante os dois dias de reunião foi à inadequação de criar um Conselho Tutelar específico para os índios. “Esse não é o caminho. Melhor é que os Conselhos Tutelares dos municípios dialoguem com as lideranças das comunidades indígenas. A liderança indígena que participou da reunião também se manifestou nesse sentido”.
Segundo Cláudio Augusto, existe um estatuto do índio, que está em tramitação no Congresso Nacional há mais de dez anos, mas que não leva em consideração as questões de proteção à vida, de respeito aos direitos. “É mais uma peça centrada na questão econômica do uso das terras, onde os índios habitam. Então, dentro de uma conjuntura favorável, talvez se possa introduzir dentro do estatuto essas questão”, destacou. “Mas o que também é claro é que, na maioria das vezes, essas violações aos direitos dos índios são cometidas por agentes externos. Aí não tem a adequação do Estatuto, mas aplicá-lo conforme a Lei”, mencionou o presidente do Conanda.
Cláudio Augusto deu posse à nova vice-presidente do Conselho, Denise Paiva, do Departamento da Criança e do Adolescente, do Ministério da Justiça.
Na mesma reunião, Elizabete Leitão, do Comitê da Primeira Infância, do Comunidade Ativa, apresentou propostas de trabalho voltadas para crianças de zero a seis anos.
O Comitê foi criado por decreto presidencial em 2000, é formado por entidades governamentais e não-governamentais, com o objetivo de buscar estratégias que garantam o cumprimento de todos os direitos das crianças brasileiras, de zero a seis anos, a fim de permitir o seu melhor desenvolvimento e atende cerca de 200 municípios.
Roberta Melo
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