Agência Câmara – As discussões no âmbito da Câmara não se restringiram à questão do acesso aos recursos genéticos, mas alcançaram também a criação de uma Política Nacional de Biodiversidade. Os debates envolveram várias comissões temáticas e tiveram a participação de especialistas, representantes do Governo e políticos.
A criação da Política Nacional de Biodiversidade (PNB) foi, por exemplo, tema da audiência pública conjunta promovida em junho pela Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias; e a Subcomissão de Biodiversidade da Amazônia (Comissão da Amazônia).
A PNB, elaborada pelo Ministério do Meio Ambiente com base em estudos técnicos realizados em biomas brasileiros, tem como objetivo definir ações integradas para assegurar a conservação da diversidade biológica, a utilização sustentável de seus componentes e a repartição justa dos benefícios derivados da utilização dos recursos genéticos.
Conservação e Sustentabilidade
Durante a audiência, representantes do Ministério do Meio Ambiente explicaram a proposta para a PNB. De acordo com o diretor do Programa Nacional de Conservação da Biodiversidade do Ministério do Meio Ambiente, Bráulio Dias, a proposta para uma política nacional nessa área baseou-se em três pontos: conservação, uso sustentável e repartição dos benefícios oriundos dos recursos da biodiversidade. A Política Nacional de Biodiversidade, segundo ele, tem origem em compromisso assumido pelo Brasil quando assinou a Convenção da Biodiversidade, na Eco-92.
Bráulio Dias informou que o documento sobre a PNB está dividido em duas partes: os nove relatórios temáticos e os documentos técnicos. O trabalho foi elaborado por cerca de mil especialistas, que receberam sugestões de todo o País, vindas de organizações não-governamentais, empresas, universidades e entidades de pesquisa. Entre os documentos técnicos, o diretor destaca um estudo sobre o estado atual da biodiversidade brasileira, que analisou segmentos como águas doces, genética, animais invertebrados marinhos e terrestres, micróbios, plantas terrestres e animais vertebrados.
Mais de 200 mil espécies de plantas e animais já foram identificados, número que representa apenas 10% do existente no País. O Brasil detém 20% da biodiversidade mundial – a maior do planeta.
Biomas não contemplados
O secretário da Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente, José Pedro Costa, destacou, no entanto, que a PNB não é a conclusão do trabalho, mas um caminho para a definição dos planos de ação. “A política fala de conservação da biodiversidade, que estamos fazendo há muito tempo, com a criação de áreas protegidas e reservas. O conhecimento da biodiversidade também deve ser ampliado. Esse é um trabalho que não foi concluído em nenhum país do mundo, sobretudo no que tange à distribuição dos benefícios e do uso sustentável do meio ambiente”.
O deputado Paes Landim (PFL-PI) lamentou o abandono de outros biomas, além da Mata Atlântica, como o cerrado e a caatinga, que estariam sendo destruídos e desertificados, e denunciou a falta de recursos para que o Ministério do Meio Ambiente cumpra a Agenda 21.
O deputado Babá (PT-PA) alertou para a situação do meio ambiente na Amazônia, que, segundo ele, está sendo “vorazmente destruído” pelos extratores de mogno e donos de serrarias. Como agravantes, ele destacou os “grandes projetos” de exploração de minérios, de exportação de matéria-prima e de energia, como a construção da usina de Belo Monte, na região do Xingu.
O parlamentar paraense também criticou a falta de recursos do Ministério, provocada pelos cortes orçamentários e pelo contingenciamento de verbas. Segundo ele, o Ministério do Meio Ambiente não tem recursos suficientes para cumprir as metas de preservação e sequer para deslocar os fiscais na Amazônia.
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Por Antônio Carlos Silva/PR