ISA – A convivência entre índios e militares estava na pauta do CNCD desde sua criação, em outubro de 2001. Afinal, o Conselho foi criado atendendo a compromissos que o governo brasileiro assumiu e levou à Conferência Mundial contra o Racismo, realizada em Durban, na África do Sul, em setembro do ano passado. O documento que reunia as propostas brasileiras para a Conferência recomendava a “criação e implantação, pelo Ministério da Defesa, de um código de conduta para a normatização e disciplinamento da presença militar em terras indígenas, em especial com relação às mulheres indígenas”.
Depois da criação do CNCD, um Grupo de Trabalho foi formado com a missão de consultar os diferentes atores diretamente envolvidos na questão. Mal havia começado a trabalhar, o GT foi surpreendido pela edição do decreto. Na reunião de 29 e 30/11, em Brasília, o assunto voltou à pauta, recolocado pelo antropólogo Beto Ricardo e pelo advogado André Lima, representantes do Instituto Socioambiental (titular e suplente) no Conselho.
Após analisar o decreto e as manifestações de diversas organizações indígenas a respeito, o CNCD decidiu encaminhar diretamente ao Presidente da República suas preocupações por meio de moção.
Ao tomar conhecimento da decisão, o Gabinete Civil da Presidência da República, representado no CNCD pela assessora Cláudia de Borba Maciel, convidou o GT para uma reunião no Palácio do Planalto na tarde do dia 30/11. Além de alguns integrantes do CNCD, estavam presentes ao encontro o Secretário de Estado de Comunicação, Eduardo Graeff e o Tenente-coronel Valério Stumpf Trindade (do Gabinete de Segurança Institucional do Palácio do Planalto). O presidente da Funai, Artur Nobre Mendes, também participou da reunião.
Ao final, a assessoria do Gabinete Civil sugeriu que seja identificado um interlocutor da cúpula do Exército para estabelecer com o GT a elaboração de regras de convivência entre índios e militares, ouvidas as lideranças e organizações indígenas.
O CNCD volta a se reunir em 13 e 14/11 para avaliar os resultados da reunião no Palácio do Planalto e como conduzir o assunto daqui em diante.
Por conta desse assunto e acolhendo a tese da inconstitucionalidade do decreto, a procuradora Raquel Dodge enviou ofício ao Secretário Nacional de Direitos Humanos, Paulo Sergio Pinheiro. A pedido da 6ª Câmara, o procurador regional da República Aurélio Rios escreveu algumas reflexões sobre a inconstitucionalidade do decreto. Ambos os documentos podem ser lidos abaixo, na íntegra. Além deles reproduzimos também: documento que o governo brasileiro levou à Conferência Mundial contra o Racismo, em Durban; Informe Técnico do ISA sobre a Conferência e o artigo 6º da Convenção da OIT.