ISA – Reafirmando a luta pelos direitos das comunidades rurais descendentes de escravos negros, o documento reivindica que o próximo governo altere medidas em vigor atualmente, que dificultam o reconhecimento das terras quilombolas – um direito estabelecido pela Constituição de 1988. Leia o texto na íntegra.
Carta Aberta dos Quilombolas do Pará ao Presidente Eleito Luiz Inácio Lula da Silva
As comunidades remanescentes de quilombos do Pará, através de sua Comissão Estadual, vêm parabenizar o companheiro Lula e o Partido dos Trabalhadores pela vitória comemorada por todos que lutam pela justiça social e o fim da discriminação racial.
Estamos esperançosos que este novo governo vai de fato fazer valer os direitos das minorias e em especial dos quilombolas.
Somos uma classe ainda pouco conhecida pela Sociedade Brasileira. Mas somos mais de 1.000 comunidades rurais espalhadas por todas as regiões do Brasil. Somente no Pará, existem 200 comunidades remanescentes de quilombos.
Somos um povo que sofre até hoje as conseqüências da escravidão que maltratou os negros. Mas somos também um povo que recebeu como herança dos antepassados a vontade de lutar com garra e esperança.
A Constituição Brasileira de 1988 – que reconheceu no artigo 68 do ADCT o direito dos quilombolas à propriedade de suas terras – trouxe uma grande esperança para nós. Alguns passos foram dados e já temos algumas terras de quilombo tituladas. Mas ainda é uma pequena minoria que tem a sua terra assegurada e livre de invasores.
Desde o ano de 1999, temos assistido e protestado contra várias medidas do governo federal que cercearam nossos direitos e inviabilizaram a titulação das terras de quilombo. As principais foram: Proibição do uso do instrumento da desapropriação para regularização das terras de quilombo. Delegação de competência exclusiva para titular as terras de quilombo para o Ministério da Cultura.
Com estas medidas, o governo impediu que o INCRA atuasse na regularização de nossas terras e paralisou vários processos de desapropriação que estavam em curso. Transferiu a responsabilidade pela titulação das terras de quilombo para um órgão (a Fundação Cultural Palmares do MINC) sem experiência, pessoal e orçamento para esta tarefa.
O Ministério da Cultura, através da Fundação Cultural Palmares, chegou ao absurdo que outorgar 11 títulos para comunidades quilombolas com os fazendeiros dentro!
Alega o governo que já fez a sua parte e que agora os quilombolas é que têm que retirar os fazendeiros de suas terras. Muitos cartórios se recusaram a registrar tais títulos alegando que os mesmos não têm validade.
A situação, Presidente Lula, é muito grave. Nenhuma terra de quilombo foi titulada pelo governo federal em 2001 e 2002.
Assim, aproveitamos o Dia Nacional da Consciência Negra, para apresentar a reivindicações dos quilombolas do Pará:
Alteração da Medida Provisória que delega ao Ministério da Cultura competência exclusiva para o cumprimento do artigo 68 do ADCT da Constituição federal.
Revogação do Decreto Nº 3.912 de 10 de setembro de 2001 que restringi os direitos dos quilombolas e fere a Constituição Federal.
Criação de um Programa de Regularização Fundiária e Desenvolvimento Sustentado para as Comunidades Quilombolas dentro do ministério responsável pela reforma agrária e desenvolvimento rural.
Retomada do uso da desapropriação para fins da regularização das terras de quilombos.
Comissão Estadual de Comunidades Quilombolas do Pará