Agência Brasil – ABr – A sede do Consórcio Intermunicipal de Usuários de Recursos Hídricos da Bacia do Alto Tocantins foi inaugurada hoje, em Alto Paraíso (GO), cidade próxima à reserva ambiental da Chapada dos Veadeiros, a cerca de 227 quilômetros de Brasília. A cidade fica no centro da bacia e a escolha para receber a sede é considerado, pelos consorciados e ambientalistas, um passo importante para a criação do Comitê da Bacia Hidrográfica do Alto Tocantins.
O consórcio foi constituído para promover o uso eficiente dos recursos naturais da região, em especial a água, e combater a degradação ambiental. Para realizar esta tarefa, deverá trabalhar pela criação do Comitê de Bacia, órgão que possibilita gerenciar a água de forma descentralizada e integrada com a participação da sociedade.
“Com a instalação da sede em Alto Paraíso temos condições técnicas e operacionais para promover, a partir do consórcio, um maior engajamento e a total inserção da comunidade no processo de desenvolvimento sustentável da região”, diz o presidente do Conágua Alto Tocantins, como o consórcio é conhecido, Joaquim Pires, que também é prefeito de Minaçu, um dos municípios que já se associou ao consórcio.
A sede do Conágua foi disponibilizada pela parceria do WWF-Brasil com a Ecodata, instituições que trabalham pela conservação da Bacia do Alto Tocantins. O mesmo prédio abriga o escritório da Reserva da Biosfera do Cerrado-Goyaz, também inaugurado hoje.
A Bacia do Alto Tocantins abrange 17 municípios goianos, três de Tocantins (Palmeirópolis, Paranã, São Salvador) e áreas inseridas em três administrações regionais do Distrito Federal (Planaltina, Sobradinho, Brazlândia). Ela faz parte da Reserva da Biosfera Cerrado-Goyaz e da Área de Proteção Ambiental (Apa) Pouso Alto. Suas águas também passam pelo Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros e pela Estação Ecológica das Águas Emendadas. A Bacia abrange zonas de extrema importância para a preservação, como áreas de Cerrados de
altitude, onde brotam as principais nascentes da região.
“Trata-se de um bioma importante e ameaçado, uma região absolutamente estratégica, na qual nascem os principais rios brasileiros”, explicou Samuel Barreto, coordenador do Programa Água Para a Vida, do WWF-Brasil. “Nosso objetivo, com essa parceria, é apoiar ações descentralizadas e participativas, em prol do ecossistema e do desenvolvimento das pessoas
que nele vivem.”
Na área da Bacia, de quase 55 mil Km², vivem cerca de 500 mil pessoas – a maioria concentrada na sede das cidades, o que causa grande impacto ambiental, em conseqüência da produção e despejo de lixo e esgoto. Os maiores consumidores de recursos hídricos – agora parceiros do Conágua – são o poder público e a população (prefeituras, Saneago, Caesb), agricultores e pecuaristas (irrigadores, piscicultores, pecuaristas), geradores de energia (Serra da Mesa, Cana Brava e São Salvador, entre outras hidrelétricas) e a Indústria (entre elas Sama e Cimento Tocantins), além de pescadores e empreendedores de turismo e lazer.
Constituído em 2001, o Conágua Alto Tocantins é um instrumento moderno, inovador e democrático, uma vez que institui a colaboração entre usuários de recursos hídricos, autoridades, empresas, Ongs e a população em geral. “Lado a lado, todos nós dividimos a responsabilidade de garantir que haja água de boa qualidade e em grande quantidade, aqui, agora e no futuro”, diz o coordenador-geral do Consórcio, Donizete Tokarski, também presidente da Ecodata. “O Conágua é, justamente, o mediador desse processo, ao facilitar a comunicação e chancelar as articulações que o alimentam e lhe dão legitimidade.” Segundo Tokarski, como ponto de convergência de diversas iniciativas, o Conágua transformou-se em referência para os projetos ambientais e de desenvolvimento sustentável na região.
Aos municípios de Goiás que já participam do Conágua – Água Fria, Alto Paraíso, Campinaçu, Minaçu e Uruaçu – juntam-se agora as prefeituras de Planaltina e Colinas do Sul. E confirmam-se também outras adesões, de Ongs, empresas e vários institutos: Trilha do Sol, OCA Brasil, Sindicato Rural de São João DAliança, Associação de Empreendimentos de Turismo de Qualidade, Rede Bioma Cerrado, Funatura, Acordo Cerrado, Berço das Águas, Associação de Reservas Particulares de Proteção Natural (RPPN) de Goiás e do DF e o Instituto Brasileiro de Administração para o Desenvolvimento (Ibad).
O Consórcio inaugura a sede celebrando o fato de que o Ibama deve destinar diretamente à Bacia os recursos financeiros oriundos da compensação ambiental que o instituto recolhe junto aos empreendimentos ali instalados. O que não se deu, por exemplo, com Serra da Mesa e Cana
Brava, cujas compensações financiaram o desenvolvimento de áreas fora do Alto Tocantins.
A segunda conquista foi a criação da Apa da Lagoa Formosa, assinada pelo prefeito de Planaltina (GO), Dirceu Araújo. Ela tem mais de 15 mil hectares, compreendendo toda a bacia hidrográfica da Lagoa e estabelecendo um corredor ecológico que interligará a Estação Ecológica das Águas Emendadas, no DF, ao Parque do Itiquira e às três RPPN da Bacia do Cocal e em São Gabriel (GO).