Rota Brasil Oeste – Proposta de Emenda à Constituição apresentada hoje (27) em plenário da Câmara pelo deputado Ricarte de Freitas (PSDB-MT) retira da Funai a responsabilidade pela demarcação de terras indígenas. Para o deputado, o assunto envolve interesses divergentes e não pode ser tratado por instâncias administrativas de “quarto ou quinto escalão do Executivo”. Segundo o parlamentar, a Constituição exige a aprovação do Congresso Nacional para qualquer ação em terras indígenas. “Nada mais coerente que transferir ao Legislativo a responsabilidade pela demarcação, eliminando os conflitos que o atual processo acarreta”, argumentou o parlamentar. Atualmente o processo de demarcação de uma terra indígena obedece aos critérios definidos no Decreto 1.775/96.
O primeiro passo para qualquer demarcação é um laudo antropológico da área, produzido por um profissional de qualificação reconhecida indicado pela Funai. O laudo produzido é discutido por uma comissão com profissionais de várias áreas e encaminhado para a aprovação do presidente da Funai. Após a aprovação, há um prazo de 90 dias para contestações, inclusive de ordem fundiária, afim de pleitear indenizações ou argumentar contra a demarcação das terras. Após esse prazo, cabe ao Ministro da Justiça aprovar, prescrever novas diligências a serem cumpridas ou desaprovar a identificação da área.
Leia mais sobre o processo de demarcação.
Amazônia
Defendendo os interesses dos produtores rurais, Ricarte de Freitas também questionou Medida Provisória do governo que aumenta de 50% para 80% a área de preservação permanente nas florestas de domínio privado localizadas na Amazônia. Segundo ele, se somados os 50% de toda a área privada da região com os 70% da União, teríamos mais de 80% da floresta amazônica preservada. “O substitutivo aprovado pela Comissão Mista do Congresso resgata o direito adquirido desses produtores rurais, mas até hoje não foi a votação no Plenário”, disse. O deputado defendeu um “pacto que possa zerar a situação” e criar oportunidade para aqueles que quiserem passar à legalidade.
Denúncias
O deputado aproveitou o tema para criticar reportagem publicada pela revista Veja, durante a campanha eleitoral, que o acusa de ter intercedido junto ao Ibama para derrubar uma multa de R$ 7 milhões imposta a um empresário do setor madeireiro de Mato Grosso. “Em nenhum momento patrocinei ou negociei com o Ibama ou qualquer outro órgão do governo mudança de valores de multas por extração ilegal de madeira”, afirmou. Ricarte de Freitas lembrou que, apesar das denúncias infundadas, foi reconduzido à Câmara Federal, tendo recebido votos em 123 dos 139 municípios de Mato Groso. “Recebi, este ano, mais que o dobro dos votos de 1998, o que atestam meu compromisso com o estado”, concluiu o parlamentar.
Senado
Em agosto o Senado discutiu proposta semelhante. De autoria do senador Mozarildo Cavalcanti (PFL-RR), o projeto prevê um limite de 50% do território de cada estado para a demarcação de terras indígenas. O autor argumenta que em Roraima, por exemplo, apenas 7% da população é de origem indígena, e mais de metade das terras do estado estão sob domínio da União por meio da criação de reservas. “Da forma como os projetos vêm sendo feitos, apenas o Executivo define a questão, baseado em laudos antropológicos e portarias da Funai. Pela proposta, os estados que estão perdendo terras para a União poderão se posicionar por meio de seus representantes no Senado”, afirma o senador.
Resistência
Na ocasião, vários senadores e ONGs se manifestaram contra a proposta. Eduardo Suplicy (PT-SP) apresentou no plenário um relatório elaborado pelo Instituto Socioambiental (ISA), segundo o qual as demarcações não podem ser baseadas em critérios quantitativos. O instituto afirma que a modificação fere o direito territorial originário já assegurado pela Constituição. Para a senadora Marina Silva (PT-AC), a fixação de limites às terras indígenas inviabilizará o exercício por parte daquelas comunidades de seu direito de se desenvolver a partir de seus próprios referenciais culturais nos territórios originalmente ocupados. “Este assunto deve ser tratado como cláusula pétrea”, afirmou, referindo-se a dispositivos constitucionais que não podem ser objeto de modificação.
Fábio Pili
Com informações da Agência Câmara e Agência Senado