Programa Habitare- Um referencial para implantação de melhores condições de vida para populações que habitam favelas no Brasil. Esse é o resultado da pesquisa Parâmetros Técnicos para Urbanização de Favelas, mais um estudo integrado ao Programa de Tecnologia de Habitação (Habitare/FINEP).
Executado pelo Laboratório de Habitação e Assentamentos Humanos
(Labhab), da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP, através da
Fundação Para a Pesquisa Ambiental (FUPAM), o trabalho teve como
principal foco de estudo oito experiências brasileiras (veja abaixo) de
urbanização de favelas, nas cidades de São Paulo, Diadema, Rio de
Janeiro, Goiânia e Fortaleza.
“O estudo foi baseado na seleção de programas expressivos de urbanização
de favelas no país e centrou-se em favelas de pequeno e médio porte”,
explica a professora Erminia Terezinha Menon Maricato, coordenadora do
projeto. Para operacionalização da pesquisa, foram organizados
instrumentos como roteiros para caracterização das políticas de
habitação dos municípios e dos programas escolhidos, para vistoria de
campo, para entrevistas com lideranças comunitárias e para entrevistas
com técnicos e agentes promotores. Foi organizado também um questionário
para pesquisa junto aos moradores. A partir destes instrumentos, o
levantamento de dados foi executado por pesquisadores das próprias áreas
de estudo.
Com base em um diagnóstico das experiências de urbanização, a equipe
elaborou recomendações voltadas a garantir a sustentabilidade, a
adequabilidade e a replicabilidade dos programas de urbanização de
favelas no país. Os três indicadores orientaram as análises e a
definição de soluções técnicas e parâmetros para atuação das diversas
esferas institucionais envolvidas na ação de urbanização do espaço de
convívio de famílias moradoras de favelas.
Políticas Públicas
A integração dos projetos de urbanização destas áreas carentes às
políticas de desenvolvimento, fundiárias, de meio ambiente e
planejamento urbano é uma das recomendações da equipe. No item políticas
públicas, o grupo também destaca a necessidade de um posicionamento
claro para o setor governamental, carente de uma articulação na última
década. E descreve como conseqüência desse cenário a inexistência de
diretrizes técnicas e urbanísticas, assim como de linhas de
financiamento direcionadas à melhoria da qualidade de vida nas áreas de
favelas.
Outra recomendação no campo das políticas públicas é a atenção especial
à questão fundiária. Isso porque o estudo constatou que nas comunidades
estudadas a maior parte dos programas de urbanização não estava
vinculado a programas de regularização de posse dos lotes. “Acreditamos
que isso pode ser um limitante à idéia de cidadania e também à
sustentabilidade do projeto de urbanização da favela”, alerta o
relatório final da pesquisa.
A coordenadora do trabalho explica que sem registro de sua propriedade,
o morador tem dificuldade de acesso ao crédito no comércio, e a falta de
registro legal do terreno e da aprovação da construção impedem a
obtençãode financiamentos públicos e privados para melhoria da moradia.
“Por esse problema, as linhas de financiamento da Caixa Econômica
Federal, que exigem o terreno como garantia, normalmente são inviáveis
para a favela”, complementa.
Esta fragilidade da estrutura de financiamento é outro problema
detectado pela pesquisa e relacionado à inexistência de políticas
públicas para o setor. Os estudos mostraram que os programas combinaram
as mais variadas linhas e fontes de recursos. Em sete dos oito casos
estudados, as prefeituras atuaram como promotores, mas na maior parte os
programas de urbanização eram marginais na política de investimentos dos
municípios.
Ainda no item políticas públicas, outra conseqüência da inexistência de
diretrizes para a urbanização e manutenção de áreas invadidas é a
dificuldade de entrosamento entre os agentes municipais e as
concessionárias estaduais de saneamento, iluminação e energia. De acordo
com a pesquisa, as concessionárias de saneamento e energia, geralmente
estaduais, atuam de maneira pontual (nas favelas ou trechos da cidade
que elas consideram prioritárias) e não se comprometem com fiscalização,
operação ou manutenção nas áreas de favelas urbanizadas.
Maquiagem
Além de desatreladas de políticas públicas, algumas iniciativas de
urbanização não visam à melhoria de qualidade de vida da população
favelada, mas uma maquiagem na imagem dos bairros, constatou a
pesquisa. Um dos exemplos é o programa de Fortaleza, que não teve como
objetivo a urbanização da favela, mas correspondeu à necessidade de
liberar a orla marítima para melhor exploração do turismo.
“Isso pode explicar os problemas de projeto, a insatisfação da população
quanto aos serviços e obras executados, bem como o abandono da área pelo
poder público após a conclusão”, alerta a equipe. Diante dessa
constatação, outra recomendação do trabalho é que as obras de
urbanização não sejam intervenções pontuais, mas estejam ligadas aos
projetos direcionados aos bairros, buscando uma integração física e
social das comunidades que vivem nas favelas. Para isso, e equipe sugere
planos de bairros, que atendam as necessidades de equipamentos e
serviços de lazer, esportes, educação e saúde nas favelas em processo de
urbanização.
ÁREAS ESTUDADAS
São Paulo
Programa de Saneamento Ambiental da Bacia Hidrográfica do Reservatório
Guarapiranga
Favelas Santa Lúcia e Jardim Esmeralda
Diadema
Programa Municipal de Urbanização e Regularização de Favelas / Núcleos
Habitacionais Vila Olinda e Barão de Uruguaiana
Rio de Janeiro
Programa Municipal Favela-Bairro
Favela Ladeira dos Funcionários / Parque São Sebastião
Goiânia
Programas Morada Viva, da Prefeitura de Goiânia, e Projeto Meia Ponte,
do Instituto Dom Fernando
Ocupações Jardim Conquista e Dom Fernando I
Fortaleza
Programa Pró-Moradia / Urbanização de Áreas Degradadas – COHAB/CE
Favela Castelo Encantado
Coordenação Geral: Profa. Erminia T.M. Maricato/USP
Fone:11 3818 4577
Fax: 11 3818 4647
E-mail: erminia@usp.br