ISA – Reunidos em Brasília em 12 e 13/12, os integrantes do CNCD aprovaram por unanimidade texto louvando a reação positiva das Forças Armadas em relação à elaboração de um termo de convivência cooperativa entre índios e militares
A moção, que será enviada ao Presidente da República, propõe ainda a alteração do decreto 4.412/02 para sanar grave lacuna do texto legal,incorporando expressamente os povos indígenas como interlocutores legítimos na concepção dos termos de convivência e na solução dos conflitos.
O tema dos conflitos resultantes da presença militar em terras indígenas está na pauta do CNCD desde sua criação, em outubro de 2001, e foi recolocado na reunião de 29 e 30 de novembro passado, por iniciativa do ISA (por meio de Beto Ricardo e André Lima, respectivamente conselheiro e suplente) e do Instituto Indígena Warã (por meio da conselheira Azelene Kaingang).
A abertura do diálogo foi bem recebida por todos. “Os defensores dos direitos indígenas no Conselho Nacional de Combate à Discriminação deram aos povos indígenas uma vitória histórica a medida em que conseguiram abrir concretamente o diálogo com as Forças Armadas”, avalia Azelene Kaingang
A Foirn – Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro – realizará oficina sobre o assunto durante o curso de Direitos Indígenas entre 04 e 08 de fevereiro em São Gabriel da Cachoeira (AM). O objetivo é coletar sugestões das lideranças indígenas da região para apresentar ao Comando Militar da Amazônia (CMA) uma proposta preliminar de termo de convivência na reunião prevista para 19/02/2003, em Manaus.
André Lima
Leia a seguir a moção na íntegra:
“Considerando e louvando o avanço no diálogo entre as Forças Armadas e os Povos Indígenas Amazônicos em face das reuniões havidas em 13 de novembro no Palácio do Planalto e em 09 de dezembro deste ano junto ao Comando Militar da Amazônia em Manaus, onde foi acordada a elaboração de termo de convivência entre militares e indígenas em áreas de fronteira, o Conselho Nacional de Combate à Discriminação reunido em Brasília em 12 e 13 de dezembro de 2002 sugere ao Exmo. Senhor Presidente da República o aprimoramento do Decreto Federal nº 4.412 de 07 de outubro de 2002 nointuito de reconhecer expressamente os povos indígenas como interlocutores legítimos na definição das condições de convivência cooperativa entre militares e índios em Terras Indígenas.”