Agência Brasil – ABr – Uma das principais prioridades da diretoria de Ecossistemas do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para o próximo ano será avançar ainda mais na elaboração dos Planos de Manejo para as 247 unidades de conservação administradas pelo Instituto. Do total, 52 planos foram aprovados e 35 estão em elaboração ou em revisão. O Ibama tem prazo até 2007 para concluir o trabalho, segundo o Decreto nº 4.340/2002, que regulamentou a Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC). O decreto dá prazo de cinco anos para a elaboração do Plano de Manejo após a criação da unidade de conservação.
Reforçando essa prioridade o presidente do Ibama, Rômulo Mello, assinou portarias essa semana aprovando mais dez Planos de Manejo para as seguintes unidades de conservação: três Parques Nacionais (Jaú/AM, Ubajara/CE, e Serra do Divisor/AC); cinco Reservas Biológicas (Gurupi/MA, Uma/BA, Uatumã/AM, Comboios e Augusto Ruschi/ES); e, duas Estações Ecológicas (Juami-Japurá e Anavilhanas/AM).
A Lei do SNUC determina que o Plano de Manejo deve abranger toda a área da unidade de conservação, sua zona de amortecimento e os corredores ecológicos, incluindo estrutura física e medidas para promover sua integração à vida econômica e social das comunidades do seu entorno. Antes da aprovação do respectivo plano de manejo estão proibidas quaisquer atividades na unidade de conservação, exceto às destinadas à sua proteção e fiscalização.
O trabalho de elaboração de um plano de manejo dura entre 12 a 18 meses e custa em média R$ 400 mil ao Ibama. Já a sua implantação pode levar até cinco anos, dependendo dos recursos financeiros disponíveis. Para essa finalidade, além do orçamento anual o Ibama conta com parte dos recursos da compensação ambiental provenientes de danos causados ao meio ambiente e de 0,5 por cento do valor total do empreendimento licenciado pelo Instituto.
O decreto de regulamentação do SNUC também padronizou os roteiros metodológicos básicos para a elaboração dos planos de manejo das quatorze diferentes categorias de unidades de conservação. Foram uniformizados conceitos e metodologias, e fixadas diretrizes para o diagnóstico da unidade, zoneamento, programas de manejo, prazos de avaliação, de revisão, e fases de sua implementação.
Antes de sua implantação, o plano de manejo deve estar disponível para consulta pública na sede da unidade de conservação e no centro de documentação do Ibama. Entre os 52 planos de manejo elaborados, 23 estão atualizados: 11 parques nacionais, 6 reservas biológicas, 4 estações ecológicas, e 2 áreas de proteção ambiental; 17 aguardam atualização: 9 parques nacionais, 4 reservas biológicas, e 4 áreas de proteção ambiental; 12 estão em revisão: 7 parques nacionais, e 5 reservas biológicas.
Os 35 planos em fase de elaboração contemplam 16 parques nacionais, 9 reservas biológicas, 7 estações ecológicas, e 3 áreas de proteção ambiental, informou Margarene Bezerra, responsável pelo setor de planos de manejo da diretoria de Ecossistemas do Ibama.
Das 247 unidades de conservação administradas pela diretoria de Ecossistemas do Ibama, 108 são de proteção integral: parque nacional, estação ecológica, reserva biológica, monumento natural, refúgio de vida silvestre, e reserva ecológica. As outras 139 são de uso sustentável: área de proteção ambiental, área de relevante interesse ecológico, floresta nacional, reserva extrativista, reserva de fauna, reserva de desenvolvimento sustentável, e reserva particular do patrimônio natural.