Campanha Água sem Barragens nas Bacias Amazônicas

Nós trabalhadores e trabalhadoras rurais e urbanos, povos indígenas, extrativistas, ribeirinhos do Pará, Maranhão e Tocantins participantes da Campanha Águas sem Barragens nas Bacias Amazônicas, em recente encontro na cidade de Imperatriz (MA), que reuniu sessenta e seis entidades, num total de 160 pessoas, analisamos os últimos empreendimentos previstos no Programa Avança Brasil do governo federal na área de geração de energia, articulados a projetos de exploração mineral e de plantio de grãos, na bacia do Araguaia-Tocantins e Xingu.

Conforme dados do mapa de potencial hidrelétrico da Eletrobrás (1999) e do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), um total de 55 obras estão previstas para nossas bacias, sendo 40 barragens planejadas para o rio Tocantins e seus afluentes (31 grandes barragens e nove pequenas barragens), 10 para o Rio Araguaia e Rio das Mortes e cinco para o Rio Xingu.

Já estão em processo de operação quatro destas (Tucuru, Serra da Mesa, Lageado e Cana Brava), uma em construção (Peixe-Angical), quatro em processo de licenciamento (Santa Isabel, Couto Magalhães, São Salvador e Estreito) e, para 2003, 10 barragens estão previstas para abertura de concessão (Belo Monte, Marab, Serra Quebrada, Araguan, Ipueiras, Tupiratins, Maranho, Torixoru, Novo Acordo e Mirador).

Além das barragens, está planejado ou em execução para esta região a construção da hidrovia do Araguaia-Tocantins e a implantação de mais de 10 grandes projetos de plantio de grãos, que trarão impactos cumulativos para a população humana e o meio ambiente.

A exemplo da UHE de Tucuruí (PA) e Lageado (TO), os impactos negativos advindos com a implementação destas grandes obras nas regiões amazônica são:

– Desaparecimento de algumas espécies de peixes (surubins, dourada, jaú etc), base da alimentação da população local, devido a grande quantidade de biomassa na água e o surgimento de plantas aquáticas, que obstruem os leitos dos igarapés; fechamento dos rios com conseqüente inviabilização do ciclo reprodutivo dos peixes;

– Remanejamento das pessoas atingidas, sem a garantia de infra-estrutura mínima necessária para a sobrevivência digna;
Perda das terras de vida e de trabalho, da identidade cultural das populações tradicionais (povos indígenas, ribeirinhos, quebradeiras de coco etc.);

– Perda da biodiversidade, da capacidade produtiva dos lotes das áreas de vazante e proliferação de mosquitos nas áreas atingidas e entorno;

– Inchaço das periferias das cidades e aumento da violência e desemprego na área urbana.

– Impacto climático, especialmente sobre o regime das chuvas e a temperatura;

Mesmo com todos os problemas já vividos persistem os mesmos erros. Os EIA/RIMA que foram ou estão sendo produzidos sobre essas obras na região não contemplam a participação local, apresentam discrepâncias técnicas e realizam estudos fragmentados que desconsideram os impactos cumulativos em toda bacia. É necessário e urgente pensar em outras alternativas de geração de energia, recorrendo a fontes limpas, como a eólica, biomassa e solar, além da redução das perdas do atual sistema e a repotencialização das barragens em operação.

Diante deste quadro, as entidades presentes ao encontro reafirmam o compromisso com a preservação dos rios, ecossistemas e respeito às populações locais das Bacias do Araguaia–Tocantins e Xingu, e propõem: (i) abertura de discussão com a equipe de governo no sentido de propor uma moratória nas obras em curso na região para que, a partir de uma avaliação dos impactos cumulativos e das alternativas existentes, seja revista a política energética do país, a fim de que não haja mais prejuízos às populações e ao meio ambiente local; (ii) criação de uma CPI no Congresso Nacional para investigar os impactos e violações dos direitos humanos e ambientais provocados pela construção e pelo funcionamento de hidrelétricas na bacia Amazônica, tomando as devidas providências; (iii) fomentar políticas no campo da ciência e tecnologia para pesquisa sobre fontes limpas e alternativas de geração de energia.

Participantes do I Encontro Inter-Estadual sobre Barragens do Araguaia-Tocantins e Xingu, 09 a 11 de dezembro de 2.002, na cidade de Imperatriz (MA).