Ibama – Os turistas que pretendem pescar durante as férias de verão têm que ter a licença de pesca amadora do Ibama. O documento é obrigatório e vale para todo o território nacional. A licença pode ser obtida pela Internet no endereço: http://www.ibama.gov.br/pescaamadora/licenca/”. Ao acessar a página, o pescador preenche um cadastro e, imediatamente, consegue imprimir o boleto para o pagamento bancário que dará a ele o direito de pescar em rios, lagos e em todo o litoral do país. A licença de pesca é obrigatória. Somente aposentados e crianças com até 17 anos estão isentos da licença. A taxa é de R$ 20 para a pesca desembarcada e de R$ 60 para a modalidade de pesca embarcada. Os recursos apurados com a licença são usados pelo PNDPA em programas de educação ambiental, desenvolvimento sustentável, pesquisas e na conservação de recursos pesqueiros.
A licença passo-a-passo
1 – Para pegar a licença, o primeiro passo é entrar no endereço eletrônico www.ibama.gov.br/pescaamadora.
2 – Procurar o item Licença e clicar duas vezes. Surgirá um campo para ser preenchido com o CPF do pescador. Preencha o campo e clique Entrar. Surgirá o formulário eletrônico do cadastro. Preencha os campos corretamente. Os dados são importantes para que a atividade de pesca amadora seja conhecida e melhor planejada pelo PNDPA.
3 – Ao completar o questionário, o pescador receberá uma senha que deverá ser mantida para ser usada sempre que ele precisar de uma nova licença.
4 – Ao escolher a modalidade de pesca que pretende (embarcada ou desembarcada), o pescador deverá optar por um dos boletos: Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal. (O boleto escolhido poderá ser pago em qualquer agência bancária).
5 – Uma vez pago o boleto, ele se torna a Licença Provisória do pescador válida por 30 dias. 6 – Uma semana depois de efetuar o pagamento, o pescador poderá voltar ao endereço eletrônico, fornecer sua senha e imprimir sua Licença Definitiva com validade de um ano.
7 – Qualquer dúvida, o pescador pode ligar para o Programa Nacional de Desenvolvimento da Pesca Amadora-PNDPA: (0** – 61 316 1234/1237/1400)