ISA – Em reunião ocorrida em 12/02, na Funai, em Brasília, foram discutidos alguns pontos referentes à presença de militares em Terras Indígenas e o Decreto 4412/01, que dispõe sobre o assunto. Também foi confirmada a segunda rodada de conversas entre índios e Forças Armadas para estabelecer um termo de convivência cooperativa – o chamado “Diálogo de Manaus”.
Os participantes da reunião na Fundação Nacional do Índio (Funai) concordaram que o diálogo entre índios e militares deve seguir a despeito dos limites impostos pelo Decreto 4412/01 e de iniciativas para sua revisão. Também foi confirmada a segunda rodada do “Diálogo de Manaus”, que ocorrerá no próximo dia 19/02, no Comando Militar da Amazônia, em Manaus. Dele participarão representantes indígenas de diversas regiões de fronteira, da Funai, do Exército, da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, do Instituto Socioambiental e do Conselho Nacional de Combate à Discriminação (CNCD). A expectativa é de que os representantes indígenas levem para a reunião propostas preliminares para a concepção do termo de convivência cooperativa.
Sobre esse tema, os representantes indígenas reforçaram a opinião de que não são contra a presença dos militares na faixa de fronteira, mas querem discutir a forma como essa presença se dá em seus territórios. A intenção é eliminar os conflitos decorrentes da presença militar em Terras Indígenas (TIs), causados por problemas como, dentre outros, resíduos sólidos deixados pelos pelotões de fronteira e exercícios militares em áreas sagradas ou de caça e pesca.
Coordenada pelo presidente da Funai, Eduardo Aguiar de Almeida, e por representantes da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, a reunião contou com a presença de representantes indígenas do Instituto Warã e da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), do Instituto Socioambiental (ISA), do Conselho Nacional de Combate à Discriminação (CNCD), do Ministério Público Federal do Trabalho, do Ministério Público Militar, da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão da Procuradoria Geral da República, do Ministério da Justiça e do Exército.
Um dos pontos mais discutidos durante a reunião prévia à segunda rodada do “Diálogo de Manaus” foi a necessidade de revisão do Decreto 4412/01. A procuradora Débora Duprat, da 6ª. Câmara da Procuradoria da República, alertou para o limite da eficácia de um termo de convivência, uma vez que ele não está previsto pelo decreto e, portanto, não existem sanções para o descumprimento do futuro acordo entre índios e militares. O decreto também não exige a consulta prévia de lideranças indígenas para a definição da localização de novos pelotões, um dos principais problemas. No entanto, o tenente-coronel Valério Stumpf, do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República,disse não haver nenhum impedimento regulamentar para que se busque um entendimento prévio com as lideranças indígenas acerca da localização dos batalhões.
O Ministério Público, por meio de seus representantes, também criticou o conteúdo do decreto, pois este não prevê consultas às lideranças indígenas para a instalação de infra-estrutura e atividades militares em suas terras. Além disso, entende que o assunto deve ser regulamentado por lei complementar, de acordo com o que estabelece a Constituição Federal.
Devido à urgência em rever o Decreto 4412, o Instituto Socioambiental sugeriu que simultaneamente à continuidade do diálogo, a questão seja tratada diretamente com o Presidente da República, assim como com o Procurador Geral da República, chefe do Ministério Público Federal, que já recebeu duas representações de inconstitucionalidade sobre o decreto, apoiadas por parecer de procuradores da República, mas que ainda não tomou nenhuma providência a respeito.
Vale lembrar que o Conselho Nacional de Combate à Discriminação aprovou em dezembro de 2002 uma moção elogiando o avanço no diálogo, mas recomendando que os povos indígenas sejam incluídos no decreto como participantes nos processos de tomada de decisão em relação ao uso de suas terras pelas Forças Armadas.
Para o ex-presidente da Funai, Artur Nobre Mendes, que também participou da reunião, a necessidade de revisão do decreto vai emergir naturalmente do “Diálogo de Manaus”, uma vez que nem todas as demandas dos povos indígenas serão aceitas de imediato pelas Forças Armadas.
André Lima