Funai – A criação de mecanismos de diálogo e articulação entre as organizações indígenas e os diversos setores do Estado e da sociedade civil, de um conselho de política indigenista, bem como a realização de uma conferência dos povos indígenas e a aprovação do Estatuto do Índio foram as principais reivindicações contidas na Carta em Defesa dos Povos Indígenas divulgada pelos participantes do Seminário “Respeito aos Direitos dos Povos Indígenas”. O evento foi realizado na semana passada (18/03), no auditório da Procuradoria Geral da República, em Brasília, com o apoio da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão e da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão – Comunidades Indígenas e Minorias.
Representantes das organizações indígenas, de entidades indigenistas e de instituições acadêmicas do país participaram do seminário e fizeram uma avaliação crítica da situação atual do respeito aos direitos dos povos indígenas garantidos no artigo 231 da Constituição. Os rumos do planejamento governamental para uma política indigenista também foram temas debatidos durante todo o dia. Os representantes indígenas presentes lembraram que é necessária a maior participação dos povos na formulação de uma nova política indigenista. Eles também pediram que cessem os incentivos dos poderes públicos que causem impactos às comunidades indígenas, tais como a construção de estradas, hidrovias, hidrelétricas e expansão de fronteiras agrícolas.
Outros dois aspectos levantados foram a destinação de maiores recursos para a implementação dos direitos indígenas e o melhor tratamento para os mesmos, que hoje são objeto apenas de políticas públicas fragmentadas e desarticuladas.
Simone Cavalvante