Funai – O Senado, surpreendentemente, transferiu à Comissão de Constituição e Justiça a opinião sobre a homologação de oito terras indígenas no Norte. A decisão foi tomada pelo presidente da casa, José Sarney, e a consulta teve como relator o senador Romero Jucá.
De acordo com a Constituição, o processo de homologação das terras indígenas começa na Funai, passa pela aprovação do ministério da Justiça e, finalmente, vai para o presidente da República homologar e não deve passar pelo Congresso Nacional.
As oito terras indígenas homologadas recentemente pelo presidente Luis Inácio Lula da Silva foram encaminhadas ao Gabinete de Segurança Institucional da Presidência, que os enviou, erradamente, ao Senado para consulta. As organizações indígenas estão indignadas com o encaminhamento e consideraram manobra política, para mais uma vez discriminar e prejudicar os indígenas, tornando mais árdua sua luta pela sobrevivência.
O presidente da Funai, Eduardo Aguiar de Almeida, comunicou as irregularidades e a insatisfação das organizações indígenas ao Ministério da Justiça e se posicionou contrário à consulta ao Congresso Nacional. A Procuradoria Geral da República está entrando com ação contestando a decisão do Senado.
Marina Simon