ISA – A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado aprovou na quarta-feira (02/04) parecer favorável à homologação de duas TIs, uma no Acre e outra no Amazonas, e sugeriu a suspensão de outras cinco localizadas em Roraima, num claro desrespeito aos direitos indígenas e à Constituição. Já demarcadas, estas TIs aguardavam apenas a assinatura de decretos pelo presidente Lula.
As TIs Badjonkôre (PA), Cuiu-Cuiu (AM), Jacamim (RR), Wai-Wai (RR), Moscow (RR), Muriru (RR) e Boqueirão (RR), que aguardavam a assinatura de decretos pelo presidente Lula, estão agora sendo analisadas pelo Conselho de Defesa Nacional (CDN), órgão de consulta da Presidência da República.
O procedimento, que não faz parte das etapas do processo demarcatório de TIs determinadas pelo Decreto 1775/96, foi adotado no fim do mandato de FHC e mantido pelo atual governo, o que vem provocando protestos de organizações indígenas e indigenistas por retardar o reconhecimento dos direitos indígenas previstos na Constituição Federal e colocar sob possibilidade de veto áreas que já percorreram todos os trâmites oficiais e foram demarcadas fisicamente pelo próprio governo federal.
Como presidente do Senado Federal, José Sarney (PMDB/AP), que é membro do Conselho de Defesa Nacional, solicitou à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal um parecer sobre a homologação das TIs, aprovado na quarta-feira (02/04). O relator foi o senador Romero Jucá, do PSDB de Roraima – estado que abriga diversos conflitos entre indígenas e não-indígenas, como os casos de violência na Terra Indígena Raposa/Serra do Sol, recentemente relatados à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA).
Apesar de recomendar a homologação das TIs Badjonkorê (PA) e Cuiu-Cuiu (AM), o parlamentar sugeriu a suspensão das áreas localizadas em seu estado, alegando que a medida representaria “a exacerbação dos conflitos acirrados com a possibilidade da homologação da Raposa/Serra do Sol e São Marcos”. Vale ressaltar, entretanto, que a TI São Marcos foi homologada em 1991. “Entendo, que, se for concretizada, agora, a homologação dessas cinco áreas, estaremos contribuindo para aumentar o clima de conflito e, conseqüentemente, atuando contra as próprias comunidades indígenas, porque, se houver conflito, os índios sempre ficam em desvantagem (sic)”, acrescentou entre suas justificativas.
Para que sejam solucionadas as pendências das comunidades indígenas no estado, Jucá propõe que o CDN solicite que o Ministério da Justiça e a Fundação Nacional do Índio (Funai) realizem uma reunião de entendimento e negociação com o Governo de Roraima e com vários segmentos da sociedade.
Como ex-presidente da Funai e atual presidente da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) – trata de assuntos relacionados a trabalho, saúde, índios, saneamento, meio ambiente, entre outros -, o senador está mais do que bem informado sobre o processo demarcatório de TIs. Jucá sabe que as áreas analisadas pelo conselho não podem mais ser contestadas, uma vez que seus limites já foram determinados, tendo sido utilizadas verbas públicas para demarcá-las fisicamente, no caso das sete TIs em discussão realizadas com recursos internacionais do Programa Piloto para a Conservação das Florestas Tropicais do Brasil (PPG-7).
Adicionando a este fato a suspeita de que o governador de Roraima, Flamarion Portela, se filiou recentemente ao PT em troca da não-homologação da TI Raposa /Serra do Sol, setores do governo dão início às suas atividades expondo os direitos indígenas a forças políticas locais vinculadas a interesses econômicos contrários à homologação de TIs.
Cristiane Fontes