Agência Câmara – O governador do Amazonas, Eduardo Braga, propôs nesta quarta-feira (14), em audiência pública da Comissão da Amazônia e de Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados, a implantação de um novo modelo de desenvolvimento que garanta a exploração sustentada das riquezas naturais do estado e permita a desconcentração populacional, provocada pela Zona Franca de Manaus.
“O governo está propondo um novo equilíbrio econômico dentro de um modelo de desenvolvimento sustentável para explorar matéria-prima, porque o Amazonas já foi maior produtor de borracha, de guaraná e grande produtor de madeira. Mas, hoje, em conseqüência da política ambiental, essas atividades foram muito reduzidas e há um milhão e meio de pessoas no interior do estado que precisam de emprego e renda”, afirmou o governador.
NOVAS ATIVIDADES
A floresta amazônica, na opinião do governador, não é obstáculo para o desenvolvimento regional, desde que seja explorada dentro das regras ambientais e com responsabilidade. Eduardo Braga citou como exemplo a produção de carteiras escolares com madeira certificada. De acordo com ele, daqui a três anos o Amazonas será auto-suficiente na produção dessas carteiras escolares e em cinco anos poderá ser um grande exportador. “O Amazonas ainda não tem, por exemplo, uma indústria de casas pré-fabricadas com madeira certificada ou uma política para transformar frutas regionais em produto rentável”, lamentou o governador.
Entre as propostas para mudar o perfil econômico do estado, Eduardo Braga aponta o desenvolvimento da indústria pesqueira, sendo que para isso precisaria ser adotada, pelo Governo federal, uma política de crédito e assistência técnica. “Apesar da grande biodiversidade nessa área, as exportações de pescados no Amazonas não representam quase nada na pauta de exportações do estado”, disse.
O governador também apontou a questão fundiária como grave problema do estado. Ele garantiu ser favorável às reservas de preservação ambiental e à demarcação das terras indígenas, desde que feitas com critérios. Na opinião do governador, é incoerente a situação de índios que vivem na miséria e, ao mesmo tempo, moram em reservas ricas em recursos minerais. “Essas áreas indígenas podem ser produtivas, sempre seguindo critérios ambientais. É possível, com políticas sociais agregadas à política de desenvolvimento sustentável, fazer com que a Amazônia contribua muito para o desenvolvimento do País”, afirmou o governador.
ZONA FRANCA
Eduardo Braga defende a manutenção da Zona Franca de Manaus. Ele informou que o pólo gera atualmente 55 mil empregos diretos, faturou no ano passado R$ 9 bilhões e é responsável por cerca de 90% do PIB do Amazonas. “Os incentivos fiscais concedidos ao pólo enfrentam muitas resistências no Brasil por falta de informações, porque o pólo cumpre os seus objetivos, já que a base de desenvolvimento da Amazônia deixou de se concentrar no setor primário”, assegurou.
Braga afirmou que, atualmente, 62% dos impostos que o governo federal arrecada na Amazônia vêm do Estado do Amazonas, em função da produção industrial, concentrada principalmente na Zona Franca de Manaus. O segmento, segundo o governador, já chegou ao seu limite de geração de emprego e renda e concentrou em Manaus grande parte da população do Estado – 55% do total de habitantes.
POLÍTICAS PÚBLICAS
O presidente da comissão e autor do requerimento para a realização da audiência pública, deputado Átila Lins (PPS-AM), questionou o governador sobre quais os instrumentos mais importantes para que o governo federal possa solucionar os problemas no estado. Eduardo Braga assinalou que o primeiro passo foi dado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com a reunião com os governadores da região Norte no Acre, na semana passada, quando os principais problemas da região foram discutidos. Na ocasião, o presidente garantiu prioridade para a Amazônia na definição das políticas públicas de desenvolvimento regional para os próximos anos.