Senado Federal aprova Secretaria de Promoção da Igualdade Racial

O Plenário aprovou a Medida Provisória nº 111/2003, que cria a Secretaria
Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da
República. A secretaria terá como estrutura básica o Conselho Nacional de
Promoção da Igualdade Racial (CNPIR), o gabinete e até três subsecretarias. O
CNPIR será presidido pelo titular da secretaria e terá sua composição,
competências e funcionamento estabelecidos até 31 de agosto deste ano pelo
Executivo. A matéria vai à promulgação.