Agência Senado – Os pequenos agricultores que tomaram empréstimos bancários poderão renegociar suas dívidas com descontos, juros mais baixos e maior prazo para pagamento. O Senado aprovou nesta quarta-feira (11), por 59 votos a favor e um contra, projeto de conversão da medida provisória 114/2003, que fixa as condições da renegociação. Cerca de 825 mil pequenos produtores de todo o país serão beneficiados com o prazo de dois anos de carência e o pagamento em dez anos, com juros que vão de 3% a 4% ao ano.
A medida provisória vinha trancando a pauta de votações do Senado há quase dez dias. Por lei, quando o prazo de validade de uma medida provisória editada pelo presidente da República se aproxima do final, ela tem total prioridade de votação no Congresso, impedindo a votação de outras matérias. Como o Senado fez mudanças na MP, ela terá de ser submetida a nova votação na Câmara, onde já tinha sido aprovada.
– Este é o melhor acordo que pequenos agricultores do país tiveram até hoje. No geral, todos eles terão juros baixos e descontos na renegociação – disse o líder do governo no senado, Aloizio Mercadante (PT-SP). Ele informou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva estava esperando a votação no Senado para anunciar o primeiro plano de safra de seu governo, o que deve ocorrer nesta sexta-feira (13).
As mudanças foram resultado de vários dias de negociação entre os líderes partidários. Ficou decidido que poderão ser renegociadas dívidas de até R$ 35 mil, mas os maiores descontos serão dados para os primeiros R$ 15 mil. A senadora Heloísa Helena (PT-AL) e o senador José Agripino (RN), líder do PFL, queriam que os empréstimos de até R$ 35 mil tivessem descontos de até 70% na renegociação, mas o governo não aceitou.
Aloizio Mercadante ocupou a tribuna e defendeu com veemência os pontos que o governo havia concordado. Sem mencionar nomes, disse não entender a posição de alguns senadores que deveriam estar na base do governo.
Heloísa Helena e José Agripino tentaram retirar uma frase do projeto de conversão, mas foram derrotados no voto – votaram contra o governo, nesta emenda, o PFL, o PL, alguns senadores do PSDB e a senadora Heloísa Helena.
Foi aprovada emenda da relatora do projeto, senadora Ideli Salvatti (PT-SC), fruto do acordo partidário com o governo, que prevê o desconto de 70% apenas para financiamentos de até R$ 15 mil tomados por produtores do semi-árido, desde que a origem do dinheiro seja o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). A parcela entre R$ 15 mil e R$ 35 mil dos mesmos agricultores do semi-árido terá desconto de 50%, se se tratar de dinheiro oriundo do FAT ou do Fundo Constitucional do Nordeste.
Para os pequenos agricultores de outras regiões do país, o desconto só será aplicado aos primeiros R$ 15 mil do saldo devedor e ficará limitado a 20%. Entretanto, se o dinheiro emprestado tiver saído de um dos fundos constitucionais (do Norte, do Nordeste ou do Centro-Oeste), o desconto será ampliado para 30%.
– Estamos aprovando praticamente uma anistia para as dívidas dos agricultores do semi-árido – afirmou a relatora Ideli Salvatti.
Os grandes beneficiados pelo projeto são os assentados de reforma agrária. Eles terão descontos de até 90% se quiserem pagar a dívida de uma vez. Caso não tenham condições para isso, a dívida será renegociada para pagamento em 18 anos, com juros de apenas 1,15% ao ano. Se o assentado não atrasar o pagamento depois da renegociação, ele terá desconto de 70% na hora de quitar suas parcelas.
De forma a aumentar os descontos para os pequenos produtores do semi-árido, a relatora reduziu as condições da renegociação de juros atrasados de grandes produtores. A medida provisória original não previa esta renegociação dos grandes produtores (eles já renegociaram suas dívidas no final dos anos 90), mas foi introduzida durante a votação na Câmara. Eles devem R$ 700 milhões de juros e a relatora reduziu de 14 para 13 anos o alongamento dessa dívida. Além disso, eles terão de pagar 10% dos atrasados de uma vez.