ISA – A Terra Indígena Moskow, dos índios Wapichana, situa-se em faixa de fronteira e teve o seu decreto de homologação assinado depois de consulta ao Conselho de Defesa Nacional (CDN) e à Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CREDEN).
O presidente Luís Inácio Lula da Silva assinou na última sexta-feira (30/05/03) o decreto de homologação da Terra Indígena (TI) Moskow, localizada no município de Bonfim, na região nordeste do Estado de Roraima. Com extensão de 14.202 hectares é destinada à posse permanente do povo indígena Wapichana cuja população, nessa TI, ultrapassa 310 indivíduos, conforme recenseamento realizado pela Funasa em 1999.
O decreto de homologação da TI – que representa a última etapa na sistemática de demarcação dos territórios indígenas – foi publicado hoje (02/06/03) no Diário Oficial da União (DOU). O grupo de trabalho (GT) responsável pelos estudos técnicos e identificação desta TI foi constituído pela Funai em 24/11/97, por meio da portaria nº 1.253. O relatório de identificação, resultante do trabalho do GT, foi aprovado em 06/01/00 pela Funai e publicado no DOU em 10/01/00.
Localizada em faixa de fronteira, do Brasil com a República Cooperativista de Guiana, a TI também está inclusa em um trecho do projeto Calha Norte, e sua homologação era um dos alvos de uma campanha lançada em meados de janeiro deste ano e promovida por dezenas de organizações indígenas – como a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab) e a Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (Foirn) – e por organizações de apoio, entre as quais o ISA. A campanha reivindicava ainda a homologação de mais outras 22 Terras Indígenas, entre elas a TI Raposa/ Serra do Sol, também em Roraima. A campanha pedia ao governo federal o reconhecimento de 2,8 milhões de hectares para 19 povos indígenas e teria tido influência nas ações demarcatórias ao longo deste primeiro semestre (veja quadro abaixo).
A TI Moskow fazia parte da relação de sete TIs cujos processos de demarcação foram interrompidos em função de uma manobra da Casa Civil que, apoiado em parecer de sua Subchefia para Assuntos Jurídicos, introduziu novas exigências para a homologação de territórios situados em faixa de fronteira.
Por meio desta medida – considerada extemporânea e altamente arriscada para os interesses dos índios pelas organizações indígenas e organizações de apoio – a Casa Civil determinou que a homologação destas TIs deveria envolver também o Conselho de Defesa Nacional (CDN), órgão de consulta do Presidente da República, nos assuntos relacionados com a soberania nacional e a defesa do Estado Democrático, e a Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CREDEN), outro órgão de consulta do presidente, voltado à formulação de políticas, estabelecimentos de diretrizes e acompanhamentos de programas relacionados a populações indígenas e direitos humanos, integração fronteiriça, entre outros.
A homologação da TI Moskow sofreu ainda novos empecilhos com a inclusão de um terceiro órgão no processo de análise instaurado pela Casa Civil. O senador José Sarney (PMDB/AP), membro do CDN, solicitou um parecer à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal sobre a sua demarcação – como também sobre a homologação das outras seis TIs localizadas em faixa de fronteira. O parecer produzido por esta comissão sugeriu a suspensão do processo demarcatório da TI Moskow e de mais outras quatro, as TIs Jacamim (RR), Wai-Wai (RR), Muriru (RR) e Boqueirão (RR).
O governo Lula e os índios
Em 10/02/03, o presidente Luís Inácio Lula da Silva deu os primeiros passos no reconhecimento oficial dos territórios indígenas de sua gestão. Na ocasião, ele assinou dez decretos, homologando oito terras e retificando as coordenadas geográficas de outras duas terras. Destas oito, seis constavam da relação de TIs da campanha.
Em 05/05/03, o Presidente Lula anunciou um segundo pacote de demarcações, assinando nove decretos de homologação. Entre eles estavam oito Terras Indígenas, que também integravam o conjunto das 23 reivindicadas pela campanha.
A homologação da TI Moskow constitui o terceiro movimento do governo Lula no âmbito do reconhecimento de territórios indígenas. Agora, são 18 TIs homologadas em sua gestão, somando 290.607 hectares (veja o placar da demarcação dos cinco últimos governos)
Marcos Pereira Rufino