ISA – No Dia Mundial do Meio Ambiente (05/06), o Presidente da República assinou decreto permitindo a extração da espécie sob a forma de manejo sustentável e doou cerca de 14.000 metros cúbicos de madeira apreendida para as comunidades de Altamira (PA).
Durante o lançamento oficial da 1ª Conferência Nacional do Meio Ambiente, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu um novo rumo à questão da exploração do mogno (Swietenia macrophylla King) no país. As novas regras, fixadas pelo Decreto 4.722/03, visam adequar a extração às exigências da Convenção sobre Comércio Internacional de Espécies Ameaçadas da ONU (Cites), da qual o Brasil é signatário, e proíbem, por cinco anos, o abate da espécie em áreas autorizadas para o desmatamento.
A partir do dia 13/06, quando vence a suspensão da exploração de mogno prevista pelo Decreto 4.593/03, assinado em fevereiro, a retirada da espécie poderá ser feita, desde que na forma de manejo florestal sustentável. O novo decreto também substitui a proibição de comercialização (moratória), fixada em caráter provisório pela Instrução Normativa 17, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), de outubro de 2001.
A regulamentação do manejo sustentável precisa ser estabelecida pelo Ibama até 13/06, com base em recomendações da Comissão Especial do Mogno, que conta com representantes deste mesmo órgão, do Ministério do Meio Ambiente e da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). Estima-se que os planos de manejo devam obrigar o plantio de novas mudas em áreas de extração, a manutenção de pelo menos 20% das matrizes de sementes (árvores adultas) e proíbam o corte de troncos com diâmetro inferior a 55 centímetros, além de estabelecerem uma cota anual de derrubada da espécie.
Madeira Apreendida
Na mesma cerimônia, Lula assinou o primeiro termo de doação, destinando o lucro da exportação de cerca de 4.000 árvores em toras (14.000 metros cúbicos de madeira) para comunidades do município de Altamira (PA). De acordo com a Assessoria de Comunicação do órgão, a madeira deve ser processada em uma serraria certificada com o selo verde e exportada com o acompanhamento do Ministério Público Federal. O dinheiro será guardado em um fundo privado para beneficiar projetos socioambientais das populações locais de áreas onde o mogno foi roubado.
Este deve ser o mesmo destino dos mais de 40.000 metros cúbicos extraídos de forma ilegal e apreendidos pelo Ibama entre os anos de 2001/02. Entretanto, toda a comercialização de Swietenia macrophylla King no exterior deve ser feita até o dia 15 de novembro. Isso porque a sua entrada, em 2002, no Anexo II da Cites – lista de espécies cujo comércio precisa ser controlado para evitar uma exploração incompatível com a sua sobrevivência -, prevê que, após este prazo, todo mogno exportado deve ter sido extraído de forma sustentável e certificado por um órgão independente, aceito tanto pelo país comprador quanto pelo exportador.
A coordenadora de políticas públicas do Instituto Socioambiental, Adriana Ramos, considera positivas as decisões do Executivo para a economia florestal. Para ela, “os principais pontos de destaque nas decisões é que o governo vai superar um momento importante que foi o da moratória em 2001 e assegurar a sustentabilidade da extração do mogno, enquanto dá uma nova destinação à madeira apreendida”.
Trata-se de uma nova estratégia para se lidar com as toras apreendidas: elas costumavam ser leiloadas, voltando às mãos dos madeireiros, que as vendiam ainda com lucro no exterior. Em 2002, a suspeita de que o produto brasileiro no mercado internacional havia sido extraído de forma ilegal fez com que a Diretoria Geral de Meio Ambiente da Comissão Européia, órgão executivo da União Européia, recomendasse aos países membros não comprar o produto proveniente do Brasil. O embargo foi seguido pelos Estados Unidos.
Flávio Soares de Freitas