Agência Câmara – O relator da Medida Provisória que autoriza o plantio e a comercialização de soja transgênica da safra 2003/2004 (MP 131/03), deputado Paulo Pimenta (PT-RS), entregou nesta segunda-feira seu parecer ao presidente da Câmara, deputado João Paulo Cunha. Segundo o relator, o parecer está pronto e o Plenário já pode votá-lo.
Entre as modificações feitas pelo relator no texto do Governo está a ampliação por 30 dias, prorrogáveis por outros 60 dias, do prazo para a comercialização da safra, que, pelo texto original do Executivo, acabaria em 31 de dezembro de 2004. Ele decidiu manter o termo de conduta que os produtores serão obrigados a assinar, responsabilizando-se por eventuais danos ao meio ambiente ou a terceiros.
Outra mudança feita pelo relator restringe as normas contidas na Medida Provisória apenas à safra de soja transgênica, sem incluir a resultante do plantio convencional. Para o deputado, a MP, ao estabelecer regras para toda a safra, submetia a uma série de exigências os produtores que não se utilizaram das sementes geneticamente modificadas.
Royalties
A responsabilidade deverá ser assumida também pela empresa Monsanto, que detém a tecnologia da semente geneticamente modificada. O relator propõe que os royates devidos à Monsanto sejam cobrados apenas na comercialização das sementes e não na dos grãos.
“O eventual direto de terceiros se restringe exclusivamente às sementes. Portanto, eu vou retirar do texto a possibilidade de cobrança sobre grãos, sobre a produção. A MP vai prever exclusivamente a possibilidade de indenização tecnológica sobre a comercialização de sementes”, explicou Paulo Pimenta.
Negociação
O líder do PT, deputado Nelson Pellegrino (BA), está orientando a bancada a negociar com todos os setores envolvidos. “Vamos tentar achar uma fórmula que atenda a todas as preocupações, com a saúde humana e com o meio ambiente. Quando a MP for votada, nós vamos entender a dimensão das dificuldades que o Governo viveu para editá-la. O Governo não queria editar, mas foi obrigado pelas circuntâncias”.
Foram apresentadas 109 emendas ao texto, 15 foram incorporadas parcial ou integralmente ao parecer. Todas as emendas apresentadas com o objetivo de restringir ou impedir o plantio da soja transgênica, no entanto, foram rejeitadas pelo relator. A MP está bloqueando a pauta de votação do Plenário. O relator, no entanto, vai apresentar seu parecer, em plenário, nesta terça-feira e a matéria poderá ser votada no mesmo dia.
Alexandre Lemos