ISA – Sob o lema Terra Livre: Vida e Esperança e debatendo meio ambiente,
projetos de desenvolvimento sustentável, saúde, educação, parcerias e direitos
territoriais e humanos, cerca de 1.200 indígenas estiveram reunidos entre 7 e
10/2 no “malocão” da aldeia Maturuca, na TI Raposa Serra do Sol.
Ao mesmo tempo em que comemoraram com cantos e danças a homologação das TIs
Wai-Wai, Jacamim, Muriru, Moskow e Boqueirão, ocorrida em 2003, denunciaram a
excessiva e injustificada demora na homologação da TI Raposa Serra do Sol, a
maior pendência do governo Lula em relação aos direitos territoriais indígenas.
Diversos convidados participaram da assembléia, entre os quais representantes
do Ministério Público Federal, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos
Recursos Naturais Renováveis (Ibama), da Fundação Nacional do Índio (Funai), da
Polícia Federal, da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia
Brasileira (Coiab), da Comissão Pró-Yanomami (CCPY), do Conselho Indigenista
Missionário (Cimi), da Uhiri-Saúde Yanomami, do Instituto Socioambiental (ISA),
da The Nature Conservancy (TNC), do Greenpeace, da Rainforest-US e assessores da
senadora Fátima Cleide (PT/RO). Contou ainda com inédita presença de um juiz
federal da região, Grigório Carlos Santos, da 2ª Vara da Justiça Federal em Boa
Vista.
Homologação já!
“Homologação já!” foi a reivindicação que mais se ouviu. A tensão fabricada
por políticos locais e arrozeiros que se opõem à homologação contínua da TI
Raposa Serra do Sol é, segundo lideranças indígenas, cotidianamente alimentada
pela demora do Presidente da República em assinar o decreto homologatório da
área. Evidência disso, foi o bloqueio da Rodovia Estadual RR-202, que leva à
aldeia, por parte de indígenas contrários à homologação contínua que são
fomentados por invasores interessados em manter suas atividades ilegais e
poluidoras em terras da União sob a posse dos índios. De acordo com Martinho
Andrade, administrador regional da Funai em Roraima, não passam de sete os
arrozeiros na região da TI Raposa Serra do Sol, detentores da posse de cerca de
50 mil hectares plantados.
Tendo já ultrapassado todos os trâmites processuais necessários, inclusive
com julgamento do Superior Tribunal de Justiça favorável aos direitos
territoriais dos povos indígenas Macuxi, Taurepang, Wapixana e Patamona, o
governo Lula arrasta injustificadamente essa pendência desde sua posse. Há em
Roraima o receio de que, mais uma vez, os direitos indígenas sejam colocados na
balança das negociações. Desta vez, devido às eleições municipais que se
aproximam.
Indenização: Benfeitorias ou Malfeitorias?
Um dos temas mais importantes debatidos além da questão da homologação foi a
sustentabilidade, a proteção e fiscalização e o desenvolvimento nas TIs em
Roraima. Este assunto foi tratado em um painel, do qual participaram integrantes
do ISA, do Ibama, da Funai e do CIR.
Ao lado dos problemas ambientais mais comuns da região, como queimadas e lixo
oriundo dos municípios locais, o tema central foi a degradação causada pelos
arrozeiros, que plantam em matas ciliares – localizadas nas margens dos rios
-aterram lagoas importantes para a reprodução de peixes e despejam de avião
agrotóxicos que contaminam os rios.
Segundo Nilva Baraúna, gerente-executiva do Ibama em Roraima, os arrozeiros
detêm licenças da Fundação Estadual do Meio Ambiente, órgão estadual de meio
ambiente, motivo pelo qual o Ibama não teria ainda embargado e autuado os
responsáveis.
Entretanto, o advogado André Lima, do Instituto Socioambiental, assim como a
procuradora Débora Duprat, da 6ª Câmara do Ministério Público Federal,
questionaram a validade dessas licenças, uma vez que Terra Indígena é de domínio
da União, os rios onde os arrozeiros despejam agrotóxicos são federais, as áreas
ocupadas são de preservação permanente, o que, segundo o Código Florestal,
justificaria a atuação imediata do Ibama de anular as licenças, embargar os
plantios e multar os responsáveis.
Segundo Martinho Andrade, uma operação conjunta da Funai, Polícia Federal e
Ibama para autuação dos arrozeiros, programada para o final de 2002, foi
abortada por desentendimentos injustificados entre os órgãos federais. Nunca
mais foi replanejada.
Após ouvir a representante do Ibama dizer que estava na assembléia para
“ouvir as denúncias”, Jacy José de Souza, coordenador do CIR, foi veemente no
sentido de esclarecer que não estavam ali para denunciar aquilo que o órgão está
ciente há anos, mas para colher respostas.
Como resposta, a gerência-executiva do Ibama sugeriu que fosse formada uma
comissão integrada pelos representantes do ISA, Ibama/RR, Funai, MPF, CIR, Cimi
e Coiab presentes à assembléia, que solicitarão uma audiência com a ministra de
Meio Ambiente, Marina Silva, e com o presidente do Ibama, Marcos Barros, para
reivindicar providências imediatas contra os crimes ambientais.
Como bem colocaram diversas lideranças indígenas, é indignante e inadmissível
que criminosos ambientais, que depredam patrimônio público durante anos, ainda
exijam indenização do poder público para deixarem de cometer crimes contra o
meio ambiente, sob a alegação de que realizaram “benfeitorias” nas terras
ocupadas irregularmente.
No encerramento da assembléia, o CIR aprovou a elaboração de uma carta a ser
enviada para o presidente Lula cobrando, mais uma vez, agilidade na homologação
de Raposa Serra do Sol.
Leia mais:
–
Procuradora defende homologação de Raposa-Serra do Sol
– Relatório sobre
Raposa Serra do Sol fica pronto no dia 09/02
– Os índios e
a fronteira
– O lugar do índio