Agência Câmara – A Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional tem na pauta da reunião de amanhã a votação de requerimento para a realização de audiência pública sobre o massacre de 29 garimpeiros em Rondônia. A reunião será às 14h30, em plenário a definir.
Se aprovado, o debate solicitado pelo presidente da comissão, deputado Júnior Betão (PPS-AC), será realizado na quarta-feira (28), às 10 horas, no plenário 6.
Para o encontro, o parlamentar sugere que sejam convidados o governador de Rondônia, Ivo Narciso Cassol; o presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Mércio Gomes; o diretor da Polícia Federal, Paulo Fernando da Costa Lacerda; e a presidente da Cooperativa de Garimpeiros de Machadinho, Eunice Coelho.
Conflito em Rondônia
No último dia 7, 29 garimpeiros envolvidos na extração ilegal de diamantes foram assassinados por índios Cinta-Larga dentro da reserva indígena Roosevelt, em Espigão do Oeste, a 580 quilômetros de Porto Velho (RO).
Segundo noticiado pela imprensa, grandes empresários do garimpo que atuam dentro da reserva Roosevelt estariam utilizando pistas de pouso da Funai para transportar os diamantes e que estes teriam estreitas relações com alguns chefes indígenas. Essas denúncias foram feitas pelo bispo de Ji-Paraná (RO), dom Antônio Possamai, a um grupo de jornalistas durante a 42ª Assembléia Geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), ocorrida em Indaiatuba (SP), na semana passada. O bispo teria dito também que os 29 mortos são pequenos garimpeiros cuja presença na região fere os interesses dos grandes empresários que teriam ordenado a morte deles.
Operação Mamoré
A Polícia Federal deu início a Operação Mamoré, em Rondônia, para evitar que novos conflitos envolvam a exploração de pedras preciosas em reservas indígenas. A ação estende-se a investigações do crime organizado, do narcotráfico, da lavagem de dinheiro e do comércio ilegal de armas. Estão envolvidos na operação delegados, peritos, escrivães, agentes, além de integrantes das Forças Armadas, da Polícia Rodoviária, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), da Funai e da Agência Brasileira de Inteligência.
A comissão da Amazônia também vai votar o requerimento do deputado Miguel de Souza (PL-RO) para que o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, participe do debate.
Minas e Energia
A Comissão de Minas e Energia também convocou reunião para apreciar requerimento de audiência pública sobre o conflito dos garimpeiros com os índios Cinta-Larga. Se aprovado, a reunião será realizada em conjunto com a da Comissão da Amazônia. O autor do requerimento é o presidente da comissão, deputado João Pizzolatti (PP-SC). A reunião extraordinária está marcada para amanhã, às 14h30, mas o plenário ainda será definido.
A audiência, segundo Pizzolati, visa, além de obter esclarecimentos sobre as razões do conflito ocorrido entre garimpeiros e índios, discutir matérias em trâmite na Câmara relacionadas à demarcação e à exploração de terras indígenas. “A morte dos 29 garimpeiros evidencia a gravidade da situação do garimpo na reserva indígena, além da seriedade com que deve ser tratada a legislação que vai regulamentar a pesquisa e a lavra de recursos minerais em terras indígenas, a fim de evitar a ocorrência de fatos lamentáveis como esse”, afirma o deputado.
Propostas em tramitação
Tramitam, atualmente, no Congresso Nacional diversos projetos de lei que tratam da pesquisa e da lavra de riquezas minerais em reservas indígenas, mas, o principal é o Projeto de Lei 2057/91, sobre o Estatuto do Índio. Este projeto encontra-se aguardando deliberação do Plenário da Câmara.
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Comissão vai regulamentar exploração em reservas
Reportagem – Claudia Lisboa
Edição – Regina Céli Assumpção
Colaboração – Comissões de Minas e Energia e de Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional