Agência Câmara – O presidente da Câmara, João Paulo Cunha, autorizou nesta sexta-feira (23) a criação de uma comissão especial destinada a sistematizar todos os projetos de lei em tramitação na Casa que tratam da regulamentação das explorações mineral e florestal em reservas indígenas. João Paulo foi procurado por parlamentares que reivindicaram uma comissão especial para analisar o assunto e concordou com a idéia, já que existem muitos projetos tramitando na Casa sobre a mesma matéria. A comissão deverá ser criada oficialmente na próxima semana.
Regulamentação da Constituição
O integrante da comissão externa da Câmara destinada a investigar o massacre de garimpeiros na reserva indígena de Roosevelt, deputado Miguel de Souza (PL-RO), explica que a comissão buscará um texto de consenso para a regulamentação dos artigos 176 e 231 da Constituição, que tratam da exploração mineral dentro de reservas indígenas.
O artigo 231 estabelece que a exploração mineral e florestal em reserva indígena só poderá ser feita, por índios ou outros povos, mediante autorização do Congresso.
Miguel de Souza afirma não haver consenso sobre o assunto na Câmara. Alguns deputados acham que a exploração deve ser feita por cooperativas de garimpeiros; outros, pelos próprios índios; e há aqueles que defendem a parceria público-privada. “A Constituição proíbe tanto o índio como o branco de explorar as reservas naturais, seja mineral ou florestal, dentro de reserva indígena. A Constituição diz, no entanto, que a reserva poderá ser explorada desde que tenha autorização do Congresso, e essa autorização depende da regulamentação do artigo, o que até hoje não aconteceu. É preciso regulamentar o assunto e acabar com essa hipocrisia, já que a exploração vem sendo feita por índios e não índios”, afirmou, acrescentando que o Brasil perde divisas, pois os produtos minerais e florestais saem do País ilegalmente. O valor da reserva mineral de Roosevelt é estimada em um trilhão de dólares.
Demissão na Funai
A comissão externa que acompanha as investigações do assassinato de garimpeiros na reserva indígena Roosevelt, em Rondônia, esteve reunida nesta manhã com o presidente da Assembléia Legislativa de Rondônia, deputado estadual Carlão de Oliveira. Entre as decisões tomadas na reunião estão o pedido de demissão do presidente da Funai, Mércio Pereira Gomes, do coordenador da Funai em Rondônia, Walter Bloss, o fechamento do garimpo que ficaria sob a proteção do Exército e da Polícia Federal, além da regulamentação de um artigo constitucional que prevê a extração de minerais em terras indígenas.
Para o coordenador da Bancada de Rondônia na Câmara dos Deputados, deputado Agnaldo Muniz (PPS), a Funai tem atrapalhado as investigações. “Somente ontem, depois de ser feita uma pressão muito grande, o órgão colocou à disposição os caciques responsáveis pela chacina”, afirmou. Agnaldo Muniz disse ainda que uma série de indícios leva a crer que o coordenador da Funai em Rondônia, Walter Bloss, está envolvido com corrupção na reserva Roosevelt, com a conivência do presidente da Funai, Mércio Pereira.
Muniz informou que a comissão externa vai conversar na próxima semana com o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, para mais uma vez proporem a exoneração do coordenador local da Funai, Walter Bloss, a quebra de sigilo bancário de alguns índios e a retirada das máquinas de exploração mineral. A comissão sugere ainda que o Exército ocupe a reserva até a regulamentação da exploração.
Reportagem – Teresa Cristina Soares e Rosalva Nunes
Edição – Ana Felícia