Agência Câmara – A Comissão Especial da Câmara que vai estudar a PEC – Proposta de Emenda Constitucional 524/02, que trata da revitalização da Bacia do Rio São Francisco, deve ser instalada nesta quarta-feira (7). A PEC, de autoria do Senado Federal, prevê a criação do Fundo para a Revitalização Hidroambiental e o Desenvolvimento Sustentável da Bacia do Rio São Francisco.
A bacia do rio tem 2,7 mil quilômetros de extensão entre a cabeceira, na Serra da Canastra, no estado de Minas Gerais, e a foz, no Oceano Atlântico, entre os estados de Sergipe e Alagoas. O vale possui uma área de 640 mil km2. O rio tem 504 municípios em suas margens.
Na reunião, que começa às 14h30 no plenário 1, os parlamentares vão definir o presidente, os vice-presidentes e o relator da comissão.
Plano de uso
O Ministério do Meio Ambiente, a ANA – Agência Nacional de Águas e o Comitê de Bacia do Rio São Francisco trabalham na elaboração do plano de uso dos recursos hídricos da bacia para os próximos dez anos. O trabalho vai orientar as ações prioritárias ao longo do manancial entre 2004 e 2013.
O plano define o ordenamento dos recursos hídricos na bacia, que permitirá o uso mais organizado das águas. Constará do chamado Plano Decenal do São Francisco, entre outros, o enquadramento do rio e seus afluentes em classes de uso, navegação, disponibilidades hídrica, critérios gerais para cobrança pelo uso da água e o plano de investimentos para sua revitalização.
Transposição
De acordo com o coordenador dos Estudos de Integração de Bacias da Região Nordeste no âmbito do Ministério da Integração Nacional, engenheiro João Urbano Cagnin, embora ameaçado em alguns trechos e afluentes pelo assoreamento e pela poluição, o São Francisco continua a receber a mesma média de chuva. Isto propicia o desaguamento no mar de pelo menos 60 bilhões de metros cúbicos de água doce ou 2.000 metros cúbicos por segundo, a cada ano.
“Esse volume gera em usinas hidrelétricas, já próximo ao oceano, cerca de 80% da energia que abastece o todo Nordeste, 90% dela para fora da bacia do São Francisco”. O engenheiro enfatiza que a polêmica em torno da Bacia aparece quando, “em vez de energia, pretende-se distribuir água, integrando o rio São Francisco a outras bacias com baixa oferta hídrica relativa à população residente”.