Agência Brasil – O procurador-geral da República, Claudio Fonteles, ofereceu denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o senador João Ribeiro (PFL-TO) e o administrador da fazenda dele, Osvaldo Brito Filho, por aliciarem 38 trabalhadores rurais e reduzi-los a condição análoga à de escravo.
O crime foi constatado pelo grupo móvel de fiscalização do Ministério do Trabalho, entre os dias 10 e 13 de fevereiro de 2004, durante visita à fazenda Ouro Verde, de propriedade do senador, no município de Piçarra, no Pará. A investigação foi motivada por denúncia de um trabalhador e da Comissão Pastoral da Terra da Diocese de Araguaína (TO).
Os trabalhadores dormiam em ranchos cobertos por folhas de palmeira, abertos nas laterais e construídos sobre brejos, o que provocava mau cheiro e umidade excessiva. Não havia acesso a água potável, nem instalação sanitária, cozinha ou refeitório. Segundo Fonteles, “a repugnante e arcaica forma de escravidão por dívidas foi o meio empregado pelos denunciados para impedir os trabalhadores de se desligarem do serviço”.
Eram descontados de suas diárias os valores gastos com alimentação e até com equipamentos de trabalho, como botina e chapéu. Em razão da longa distância entre a fazenda e a cidade, os empregados eram obrigados a fazer compras na “cantina”, onde os preços das mercadorias eram bem superiores aos dos mercados.
De acordo com o relatório dos fiscais do Ministério do Trabalho, além das condições degradantes a que os trabalhadores eram submetidos, ficou configurada a escravidão pelos trabalhos forçados “realizados aos sábados completos e aos domingos até o meio-dia, sem nenhuma folga semanal, bem como pelas jornadas exaustivas (de até 12 horas) e a restrição de locomoção por omissão do pagamento dos salários”.
De acordo com o procurador-geral, os acusados incorreram nas penas dos Artigos 207, § 1º; 203, § 1º, I e 149 do Código Penal, o que poderá acarretar reclusão de até 8 anos.
As informações são da Procuradoria-Geral da República.