Agência Câmara – A Câmara está estudando proposições que normatizam o plantio e comercialização de soja geneticamente modificada. Uma dessa propostas é o Projeto de Lei 3477/04, de autoria do deputado Luis Carlos Heinze (PPB-RS), que só permite o plantio e a venda de soja transgênica se os agricultores assinarem um termo de responsabilidade.
O parlamentar lembra que a colheita da safra 2002/2003 gerou um impasse econômico e social que obrigou o Governo Federal a adotar uma medida provisória – MP 113/03, posteriormente convertida na Lei 10688/03 -, que legalizou a venda da soja colhida no primeiro semestre de 2003. A MP era uma solução legal provisória, pois “esperava-se que uma nova Lei de Biossegurança viesse a dar segurança jurídica para o plantio das futuras safras”, recorda o deputado. No entanto, essa lei (PL 2401/03) ainda tramita no Congresso Nacional (atualmente, aguarda votação no Senado Federal), o que suscitou novo impasse.
Segunda MP
A venda da safra 2003/2004 foi novamente contornada por uma medida provisória – MP 131/03, transformada na Lei 10814/03 – que regulou a safra plantada em 2003 e colhida no primeiro semestre de 2004. Essa MP também autorizou o registro provisório da soja transgênica no Registro Nacional de Cultivares, o que se permitiu ampliar o estoque de sementes de soja geneticamente modificadas.
Vácuo legal
A proximidade da época em que os agricultores definem o plantio da safra 2004/2005 volta a preocupar. “A inexistência de regulamentação legal significará transtorno aos agricultores e prejuízos para a nova safra”, prevê o parlamentar. Heinze destaca ainda a importância do debate, já que “o agronegócio é o carro-chefe da economia e das exportações brasileiras”.
Para evitar a edição de uma terceira medida provisória, em sua avaliação uma solução “paliativa, transitória e desgastante”, o deputado apresentou o projeto normatizando o plantio e a venda de soja modificada geneticamente.
Andamento
A proposta de Heinze foi apensada ao PL 2905/97, do deputado Fernando Gabeira (sem partido-RJ), que trata do mesmo assunto. O texto de Gabeira já foi aprovado por uma comissão especial há dois anos. Agora, aguarda inclusão na Ordem do Dia para ser votado pelos deputados no plenário da Câmara.
– Clique aqui para conhecer o texto substitutivo ao PL 2905/97 aprovado pela comissão especial.
Natalia Doederlein