Mais uma decisão judicial paralisou o projeto de integração do rio São Francisco. Uma ação cautelar concedida pelo juiz da 7ª Vara da Justiça Federal de Salvador, João Batista de Castro Júnior, suspendeu todas as audiências públicas que seriam realizadas pelo Ibama e todo o processo de licenciamento ambiental. Com a decisão, não será permitida nenhuma contração para o início do projeto.
A ação foi movida por seis entidades da sociedade civil, sob a alegação de que o espaço democrático para a discussão do projeto não foi considerado. De acordo com o diretor de Licenciamento e Qualidade Ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Nilvo Luiz Alves da Silva, o órgão ambiental deverá acatar a decisão. Segundo Silva, apesar de não ter havido demanda da sociedade em todas as localidades envolvidas na questão da transposição do rio, ainda assim, "o órgão considera fundamental que se discuta o projeto de integração de maneira aberta e transparente".
As audiências públicas programadas pelo Ibama ocorreriam entre os dias 6 e 20 de dezembro, em Belo Horizonte e em vários municípios do Nordeste. Segundo Silva, "a audiências públicas não deliberam sobre licenciamento, mas elas são um momento de escuta da sociedade e que influencia evidentemente a formação da opinião técnica do órgão ambiental de licenciamento".
Na quinta-feira passada (02), o Ministério Público Federal recomendou à ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, e ao presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recurso Naturais Renováveis (Ibama), Marcos Luiz Barroso Barros, suspensão as audiências públicas programadas para discutir o licenciamento ambiental do projeto de integração do rio São Francisco.
A recomendação se deu após uma liminar concedida pela juíza substituta da 16ª Vara da Justiça Federal, do Distrito Federal, Iolete Maria Fialho de Oliveira, determinando que o Conselho Nacional de Recursos Hídricos se abstivesse de colocar em pauta o projeto de integração.