Brasília, 16 de agosto de 2005.
Excelentíssimo Senhor Dr. Marcus Barros
Presidente do Ibama
C/ cópia ao Diretor de Proteção Ambiental do IBAMA, ao Procurador-geral do Ibama e à Ministra de Meio Ambiente, Marina Silva
Ref.: informações sobre desmatamentos na Amazônia legal brasileira
Prezado Presidente,
O Grupo de Trabalho de Florestas do Fórum Brasileiro de Ongs e Movimentos Sociais pelo Meio Ambiente e Desenvolvimento, diante da constatação irrefutável revelada em estudo do Ministério de Meio Ambiente recém apresentado durante 1º Fórum de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Mato Grosso em Cuiabá (entre 03 e 05 de agosto), de que a impunidade e a falta de transparência são dois dos principais fenômenos que impulsionaram os índices de desmatamentos na Amazônia legal Brasileira nos últimos ano, vem a V. Exa., com respaldo no art. 2º, § 1º combinado com o art. 4º da Lei Federal nº 10.650/2003, que trata do direito à informação ambiental e na Instrução Normativa 03 de 2002 do Ministério de Meio Ambiente solicitar ao Ibama que haja:
1. Divulgação permanente pela internet, a toda sociedade interessada, de informações básicas sobre licenças e autorizações para desmatamento, queimadas e atividades florestais na Amazônia legal brasileira, com dados sobre localização da atividade, número das licenças e autorizações, indicação do total de desmatamento (queimada ou atividade florestal) autorizado em hectares; e
2. Divulgação permanente pela internet, a toda sociedade interessada, de informações e dados sobre multas lavradas pelo IBAMA por desmatamento, queimada e atividade florestal, com indicação do número do processo, do auto de infração, data da autuação, valor autuado, infração cometida (indicação de artigo da lei infringido), hectares desmatados, queimados ou explorados, coordenadas geográficas do local da infração, municípios do local do dano, celebração de termos de ajustamento de conduta, situação atualizada (permanentemente) dos recursos administrativos contra as referidas multas e informação sobre quitação e redução de valores de multas.
Tais informações são de extrema valia para que a sociedade brasileira, cada vez mais interessada no efetivo controle aos desmatamentos na Amazônia legal, possa aferir o grau de eficiência e de eficácia nas ações de controle ambiental desempenhadas pelo maior e mais importante órgão ambiental brasileiro, de forma inclusive a apoiar suas iniciativas, assim como atuar junto aos seus representantes políticos por maiores investimentos na melhoria de condições de trabalho do referido órgão.
Vale acrescentar que algumas organizações que integram o GT Floresta do FBOM vêm solicitando já há algum tempo informações sobre autorizações para desmatamento e sanções administrativas sem sucesso junto ao Ibama o que reforça a necessidade da instituição oferecer as informações acima solicitadas.
Sendo o que nos apresentava para o momento e colocando-nos à disposição para os esclarecimentos julgados necessários, subscrevemo-nos.
Atenciosamente,
Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e Desenvolvimento – Grupo de Trabalho de Florestas
Fazem parte do GT Florestas do FBOMS:
Amigos da Terra – Amazônia Brasileira
Centro de Trabalhadores da Amazônia – CTA/AC
Comissão de Meio Ambiente da CUT
Comissão Pastoral da Terra – CPT Xingu
Federação dos Órgãos para Assistência Social e Educacional – FASE
Fundação CEBRAC
Fundação Pró-Natureza – Funatura
Fundação Vitória Amazônica – FVA
Fundação SOS Mata Atlântica
Greenpeace
Grupo Ambientalista da Bahia – GAMBÁ
Grupo de Trabalho Amazônico – GTA (rede de 603 entidades locais)
Instituto Centro de Vida – ICV
Instituto de Manejo e Certificação Agrícola e Florestal – IMAFLORA
Instituto do Homem e do Meio Ambiente da Amazônia – IMAZON
Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia – IPAM
Instituto Socioambiental – ISA
Rede de ONGs da Mata Atlântica (rede de 256 entidades locais)
The Nature Conservancy – TNC
Vitae Civilis – Instituto para Desenvolvimento, Meio Ambiente e Paz
WWF Brasil