A Declaração das Nações Unidas Sobre os Povos Indígenas, elaborada pelo Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), não deve trazer alterações na legislação, nas políticas brasileiras ou na maneira como o país vem tratando os direitos indígenas. A afirmação é do vice-presidente do Conselho Indigenista Missionário (CIMI), Saulo Feitosa.
Ele explica que o Brasil “já tem uma legislação indigenista bastante avançada”. Os avanços foram trazidos pela Constituição de 1988, que “mudou radicalmente a forma de relacionamento entre os povos indígenas e o Estado brasileiro”, afirma.
Antes da Constituição, os povos indígenas brasileiros eram vistos legalmente como uma “categoria transitória que deveria ser integrada à comunhão nacional”, ou seja, prevalecia ainda a idéia – trazida pelos colonizadores portugueses – de que os índios deveriam ser integrados à cultura “civilizada”, branca.
A Constituição rompe esse pensamento. As novas leis “acabam com essa visão e passam a afirmar que os indígenas são povos diferenciados e têm o direito de manter suas tradições e continuar existindo desta maneira entre os povos. Esta mudança substancial veio junto com as garantias territoriais”, destaca o especialista.
Porém, um aspecto da legislação brasileira é “diferente de outros países”, ressalta. Apesar de garantir o direito à terra, a Constituição assegura o “usufruto das terras”, mas a propriedade é da União e não do povo indígena.
Na Convenção 169 e na declaração, os direitos ao território estão assegurados. Feitosa frisa que o principal benefício que o documento pode trazer aos indígenas brasileiros é o reconhecimento internacional desses direitos, o que ajuda na garantia nacional dos mesmos. Com a declaração, “as tentativas de alguns parlamentares de reduzir os direitos indígenas podem ser contestadas. É um instrumento para evitar que o parlamento altere a Constituição e retire direitos já conquistados”. A declaração, aprovada pelo conselho, ainda será votada pela Assembléia-Geral da ONU.
Não é ainda uma vitória, mas “um avanço na articulação do movimento e da força que está ganhando em alguns países como a Bolívia, que elegeu um presidente, do Equador, que possui uma grande mobilização e do Brasil que a população indígena – apesar de ser minoritária -, tem capacidade de se articular com outros segmentos", diz.