Os ruralistas batem no peito para dizer que a proposta do novo Código Florestal visa atender os pequenos agricultores e a agricultura familiar. No entanto, uma das entidades que representa essa parcela da população produtora rural, a Via Campesina, divulgou na terça-feira uma nota de repúdio ao último relatório apresentado pelo senador Luiz Henrique (PMDB-SC) nas comissões de Ciência e Tecnologia e de Agricultura e Reforma Agrária.
Para a entidade, o parecer mantém o mesmo eixo do projeto aprovado na Câmara dos Deputados, de autoria do então deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP). Segundo a nota, não foi dado o dito tratamento especial à agricultura familiar, tão citado pelos senadores. A organização afirma que o texto continua tratando da mesma maneira a agricultura familiar e as propriedades com até quatro módulos rurais, e que não foi trabalhado um capítulo específico para o assunto.
Outro ponto criticado pela organização é a concessão de anistia e a isenção de recuperação a todas as áreas consolidadas até 2008. O tom é de indignação: “Nenhuma pena ou exigência para quem agrediu o meio ambiente até 2008. Ou seja, quem está plantando soja transgênica na beira do rio poderá continuar a plantar. É a continuidade da emenda que os ruralistas aprovaram na Câmara, piorando ainda mais o texto do deputado Aldo Rebelo (Artigo 53)”.
Quanto ao conceito de área consolidada, a Via Campesina se alia à proposta de ambientalistas e do Comitê Brasil em Defesa das Florestas para que seja colocada a data de 2001 como referência. “É inaceitável que os desmatamentos feitos já no século XXI sejam considerados como legítimos! O mínimo aceitável seria considerar a data da última alteração do Código Florestal, que ocorreu em 2001. Não há qualquer justificativa, nem legal, nem científica, para que o ano de 2008 seja colocado como data de corte”, afirmam.
