Na presença da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, o prefeito de São Carlos, Newton Lima Neto (PT-SP), e o diretor executivo do Greenpeace Brasil, Frank Guggenheim, assinaram o termo “Compromisso pelo Futuro da Floresta”, que faz parte do programa Cidade Amiga da Amazônia do Greenpeace (1). O prefeito assinou um decreto criando uma comissão de gestão de compras sustentáveis para impedir a compra de madeira de origem criminosa pela prefeitura, proposta central do programa. Com mais de 190 mil habitantes, São Carlos, na região central do Estado de São Paulo, é o sexto município (2) a aderir a esta iniciativa de consumo responsável.
“Parabenizo a prefeitura pela parceria que evitará a compra de madeira de áreas griladas, indígenas e sem certificação”, disse a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva. “É importante que as pessoas comecem a se conscientizar de que não estão comprando apenas uma mesa ou uma cadeira; estão comprando um conteúdo e um conceito”, complementa a Ministra.
O Greenpeace aproveita a participação da ministra Marina Silva para lembrar o governo federal da importância de controlar o mercado de madeira amazônica, hoje caracterizado pela ilegalidade. O Ibama é o órgão da União responsável pelo monitoramento da extração e do comércio de madeira no País. “Os municípios que participam do programa Cidade Amiga dependem das informações do Ibama para verificar a procedência do produto madeireiro que estão consumindo”, disse Gustavo Vieira, coordenador político do programa. “Tais informações devem ser disponibilizadas de maneira transparente e confiável para permitir que as leis municipais criadas nas Cidades Amigas da Amazônia sejam efetivamente cumpridas”.
A indústria madeireira é uma das principais forças de destruição da Amazônia, maior floresta tropical do planeta. Entre 2001 e 2003, mais de 5 milhões de hectares foram perdidos, o equivalente a nove campos de futebol desmatados por minuto. Cerca de 85% da madeira produzida na região amazônica é consumida no Brasil – a maior parte da matéria-prima é oriunda de desmatamentos irregulares ou da extração ilegal. O Estado de São Paulo consome 20% deste total e a madeira é proveniente principalmente do Mato Grosso, Rondônia e Pará.
Para tornar-se uma “Cidade Amiga da Amazônia”, as administrações devem formular leis municipais que: proíbam o consumo de mogno (3); exijam a apresentação, como parte dos processos de licitação, de documentos que identifiquem a origem legal da madeira (legalidade da cadeia de custódia); evitem o uso de madeira de áreas de desmatamento, dando preferência à madeira proveniente de exploração sustentável (Planos de Manejo Florestal), inclusive madeira certificada pelo FSC (4); orientem construtores e empreiteiros a substituir madeiras descartáveis utilizadas em tapumes, fôrmas de concreto e andaimes por alternativas reutilizáveis como ferro ou chapas de madeira resinada.
“Esperamos que o governo federal siga o exemplo das Cidades Amigas da Amazônia e implemente políticas de consumo consciente em todo o País”, afirmou Frank Guggenheim.
(1) O objetivo do “Cidade Amiga da Amazônia” é que as prefeituras brasileiras implementem políticas de consumo consciente e incentivem o mercado de madeira de manejo sustentável adotando critérios para a compra de produtos madeireiros provenientes da Amazônia.
(2) No Estado de São Paulo, os municípios de Piracicaba, Sorocaba, São José dos Campos, Botucatu e Campinas participam do programa. São José do Rio Preto e Jundiaí já demonstraram interesse e estão em fase de análise do conteúdo. No final de julho, o Greenpeace lançou o “Cidade Amiga da Amazônia” no Rio de Janeiro (RJ), ao denunciar a utilização de madeira amazônica de origem criminosa na reforma dos deques da Lagoa Rodrigo de Freitas.
(3) O mercado de mogno – a mais valiosa madeira da Floresta Amazônica – foi paralisado desde dezembro de 2001, quando o Ibama proibiu a exploração, transporte e comércio da espécie após comprovar a enorme ilegalidade que caracteriza o setor. Ações de fiscalização realizadas nas áreas de extração e nas empresas exportadoras constataram a exploração ilegal em terras indígenas e áreas públicas, fraude e desrespeito à legislação florestal. Em 2003, o governo federal criou uma legislação específica para a exploração de mogno na Amazônia, mas até hoje não existem empresas capazes de realizar o manejo do mogno de acordo com tais padrões.
(4) Atualmente, os melhores padrões e critérios de manejo florestal são os estabelecidos pelo FSC (Forest Stewardship Council, ou Conselho de Manejo Florestal). O FSC é o único sistema de certificação independente que adota padrões ambientais internacionalmente aceitos, incorpora de maneira equilibrada os interesses de grupos sociais, ambientais e econômicos e tem um selo amplamente reconhecido no mundo todo. O sistema FSC assegura a integridade da cadeia de custódia da madeira desde o corte da árvore até o produto final chegar às mãos dos consumidores. O FSC oferece a melhor garantia disponível de que a atividade madeireira ocorre de maneira legal e não acarreta a destruição das florestas primárias como a Amazônia.