Agência Senado – A baleia franca (Eubalaena australis) poderá vir a ser o símbolo nacional do ecoturismo no Brasil, segundo determina projeto de lei aprovado, em caráter terminativo, nesta quarta-feira (7) pela CCJ – Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. O projeto, de autoria do senador Casildo Maldaner (PMDB-SC), foi aprovado com uma emenda do relator, senador José Fogaça (PPS-RS), pela qual foi estabelecido um prazo de 90 dias para que o Poder Executivo regulamente a medida, a contar da data de publicação da nova lei. A proposta depende ainda da aprovação da Câmara dos Deputados e de sanção presidencial.
Com a medida, no entendimento de Fogaça, o Brasil está reparando um erro histórico cometido contra a baleia franca, que chegou a ser considerada extinta no país por volta de 1970, em razão de sua caça predatória. Recentemente, graças à criação de uma área de proteção equivalente a 156,1 mil hectares, em Santa Catarina, as baleias encontraram um refúgio e voltaram a se reproduzir e a ser avistadas com relativa facilidade, informou Fogaça. Em vez de barcos de pesca, Fogaça disse que a área agora é movimentada por barcos de turistas que não podem, contudo, ficar mais do que 30 minutos no local.
A preservação da área destinada à baleia é levada a sério, observou o relator. Tanto que há pouco tempo a Polícia Federal deu voz de prisão e em seguida deportou a tripulação de um barco estrangeiro de uma emissora de tevê, que infringiu a lei ficando cinco horas no local filmando as baleias, acrescentou.
O reaparecimento das baleias francas em mares brasileiros assume relevância também para a indústria nacional do lazer, na opinião de Fogaça, uma vez que o fato virá a incrementar o turismo de observação de baleias, já implantado principalmente em Santa Catarina.