ROTA BRASIL OESTE – O Senado discutiu nesta quarta-feira (7) a proposta de emenda constitucional de autoria do senador Mozarildo Cavalcanti (PFL-RR) que prevê um limite de 50% do território de cada estado para a demarcação de terras indígenas.
O autor do projeto argumenta que em Roraima, por exemplo, apenas 7% da população é de origem indígena, e mais de metade das terras do estado estão sob domínio da União por meio da criação de reservas. “Da forma como os projetos vêm sendo feitos, apenas o Executivo define a questão, baseado em laudos antropológicos e portarias da Funai. Pela proposta, os estados que estão perdendo terras para a União poderão se posicionar por meio de seus representantes no Senado”, afirma o senador.
Vários senadores e ONGs se manifestaram contra a proposta. Eduardo Suplicy (PT-SP), apresentou no plenário um relatório elaborado pelo Instituto Socioambiental (ISA), segundo o qual as demarcações não podem ser baseadas em critérios quantitativos. O instituto afirma que a modificação fere o direito territorial originário já assegurado pela Constituição.
Para a senadora Marina Silva (PT-AC), a fixação de limites às terras indígenas inviabilizará o exercício por parte daquelas comunidades de seu direito de se desenvolver a partir de seus próprios referenciais culturais nos territórios originalmente ocupados. “Este assunto deve ser tratado como cláusula pétrea”, afirmou, referindo-se a dispositivos constitucionais que não podem ser objeto de modificação.
A proposta será discutida em mais três sessões nesse primeiro turno, com votação na última sessão, passando por um segundo turno se for aprovada. Em ambos os turnos são necessários 49 votos para a aprovação da matéria.
Fábio Pili
com informações da Agência Senado