Desde 2003, quando foi criada a "lista suja" do trabalho escravo, cerca de 60 proprietários rurais recorreram a Justiça para retirar seu nome do cadastro. Destes, cerca de 10 conseguiram liminares para sair da lista, mas acabaram retornando após o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) recorrer da decisão. Na lista, constam os nomes daqueles que foram pegos pelo MTE mantendo trabalhadores em condições semelhantes a de escravos.
O caso mais recente dos que acabaram retornando ao cadastro é o do fazendeiro Roberto Guidone Sobrinho, acusado de explorar mão-de-obra escrava em sua propriedade de Barra do Garças (MT). Em 2001, 17 trabalhadores foram resgatados na fazenda de Guidoni e seu nome passou a integrar o cadastro em 2004. No ano passado, uma liminar da Justiça do Trabalho do Mato Grosso havia determinado a exclusão de seu nome, mas, nesta semana, a liminar foi derrubada.
Atualmente, 159 nomes estão na "lista suja" do trabalho escravo. Eles permanecem lá por dois anos, período em que são monitorados pelo Grupo Especial de Fiscalização Móvel e ficam impedidos de ter acesso a crédito público. Não sendo comprovados novos casos na propriedade, o fazendeiro tem seu nome retirado do cadastro. Em novembro de 2005, quando a lista completou dois anos, 42 empregadores foram excluídos.
"Só existe uma possibilidade de que ele saia antes dos dois anos que é exatamente uma determinação do judiciário. Alguns casos têm ocorrido e temos recorrido dessas decisões dos juízes", explica o assessor da Secretaria de Inspeção do Trabalho, Marcelo Campos. Desde o ano passado a lista é contestada pela Confederação Nacional de Agricultura (CNA), entidade que representa os fazendeiros. A Confederação propôs uma Ação de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal para acabar com o instrumento de fiscalização.
No ano passado, o Grupo Especial realizou o número recorde de 81 operações. Foram fiscalizadas 183 fazendas e libertados 4.133 trabalhadores. Nos últimos dez anos, o Ministério do Trabalho e Emprego resgatou 17.235 pessoas de situação análoga à escravidão.