Exatamente um ano depois do assassinato da freira Dorothy Stang cometido por grileiros de terra, em Anapu (PA), e do agravamento de conflitos fundiários na região, o sudoeste do Pará é contemplado pelo governo federal com medidas de ordenamento territorial e proteção ambiental. Nesta segunda-feira, 13 de fevereiro, o presidente Lula assinou decretos criando sete novas Unidades de Conservação (UCs) e ampliando a área do Parque Nacional da Amazônia, agregando no total 6,4 milhões de hectares em áreas protegidas no entorno da BR-163, a rodovia que liga Cuiabá (MT) a Santarém (PA) e é um dos maiores eixos de desmatamento em toda a Amazônia.
Com os decretos assinados ontem, o Governo Lula amplia para quase 45,8 milhões de hectares a área de UCs na Amazônia. Desse total, 15 milhões foram criados pelo atual governo. A principal novidade é que estas UCs compõem o primeiro Distrito Florestal Sustentável do país, também criado pelo Presidente da República na tarde de ontem, com área total de 16 milhões de hectares, sendo 5 milhões destinados ao manejo florestal. A criação do distrito é a primeira ação fundamentada no novo marco regulatório do setor florestal, a lei de Gestão de Florestas Públicas, aprovada pelo Congresso na semana passada e que agora aguarda a sanção presidencial.
As novas UCs são de proteção integral e uso sustentável. Na primeira categoria estão incluídos dois parque nacionais e a ampliação do Parque Nacional da Amazônia. As unidades de uso sustentável, por sua vez, são quatro florestas nacionais, além de uma área de proteção ambiental. (Veja quadro abaixo).
O processo de criação destas áreas protegidas no Pará começou dias depois da morte da missionária americana, ocorrida em 12 de fevereiro de 2005, quando a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, anunciou o maior “pacote ambiental” da história do País, com a criação de mais de 5,2 milhões de hectares em UCs em toda a Amazônia e a interdição de 8,2 milhões de hectares, para estudos e possível criação de novas áreas protegidas no sudoeste do Pará, especialmente ao longo da BR-163. Em setembro do ano passado, o governo realizou uma série de consultas públicas nos municípios envolvidos a respeito da criação das áreas. Depois do processo terminado, algumas UCs sofreram alterações em suas extensões.
Unidade de conservação Área (em hectares)
Área de Proteção Ambiental do Tapajós 2.059.496
Parque Nacional Jamanxim 859.722
Parque Nacional Rio Novo 537.757
Parque Nacional da Amazônia (ampliação) 167.863
Floresta Nacional do Trairão 257.482
Floresta Nacional Crepori 740.661
Floresta Nacional Jamanxim 1.301.120
Floresta Nacional do Amaná 540.417
Total 6.464.518
Avaliação do Plano de Combate ao Desmatamento
Antes de anunciar as novas UCs no Pará, o governo federal promoveu uma reunião entre a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Roussef e representantes do Grupo de Trabalho de Florestas do Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais (FBOMS), para avaliação do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia. A reunião havia sido solicitada pelo Fórum em julho de 2005. Na audiência de duas horas, os representantes da sociedade civil cobraram uma atuação mais efetiva dos ministérios da Agricultura, dos Transportes e de Minas e Energia na execução do plano.
A cobrança se deve a constatação de que, apesar de a queda de 31% na taxa de desmatamento na Amazônia ser atribuída, em parte, às ações de controle colocadas em prática pelo Ibama e Polícia Federal, há evidências de que o plano de combate não tem recebido o investimento necessário de pastas importantes, que muitas vezes são indutoras de desmatamento. O GT Florestas afirmou que estes ministérios, além de não executarem as ações que lhe foram atribuídas, trabalham em sentido contrário ao combate e prevenção dos desmatamentos.
Esse fator é fundamental, de acordo com a avaliação das ONGs, para que a gestão do presidente Lula corra o risco iminente de se tornar a recordista em desmatamentos na Amazônia. Essa foi a premissa das cobranças feitas pelos ambientalistas na audiência de ontem, onde estiveram presentes representantes do ISA, Greenpeace, Amigos da Terra – Amazônia, WWF, GTA, ICV, Cebrac, Rede Mata Atlântica e Ipam.
O Ministério da Agricultura, por exemplo, não possui um programa para incentivar o uso de áreas já convertidas e abandonadas que poderiam ser melhor aproveitadas, reduzindo assim a pressão pela abertura de novas frentes. Além disso não há regulamentação para o crédito agrícola, de forma a evitar o incentivo à abertura de novas áreas de florestas, o que foi consenso entre todos incluindo a ministra Dilma Roussef. O MMA estima que haja, hoje, na Amazõnia Legal Brasileira, 165 000 km2 de áreas desmatadas abandonadas.
Em relação aos grandes projetos de infra-estrutura, os ambientalistas relacionaram algumas obras que os preocupam, caso do asfaltamento da BR-319 (Porto Velho-Manaus), da hidrovia e das hidrelétricas do rio Madeira, em Rondônia, da hidrelétrica de Belo Monte, no Pará, e da BR-163. O GT Florestas propôs que a ministra abra um debate sobre cada uma dessas obras para que sejam discutidos seus impactos e que medidas preventivas sejam adotadas antes de anunciar obras futuras, porque isso tem o efeito de induzir novas ocupações e frentes de grilagem.
O GT Florestas ainda cobrou medidas efetivas ao combate à impunidade generalizada na Amazônia brasileira, já que a grande maioria das multas aplicadas pelos órgãos ambientais não são pagas, enquanto os infratores da legislação ambiental continuam explorando (ilegalmente) recursos naturais sem qualquer ônus. Propostas concretas foram feitas ao Ministério do Meio Ambiente no estudo que o ISA coordenou sobre o Sistema de Licenciamento Ambiental em Propriedades Rurais implantado no Mato Grosso.
O GT Florestas solicitou também a implantação de uma agenda de avaliação permanente da eficácia do Plano de Combate ao Desmatamento e do empenho dos ministério em sua execução. O secretário de Biodiversidade e Florestas do MMA, João Paulo Capobianco, presente à reunião, afirmou que um sistema de monitoramento da execução de cada uma das ações do plano será colocado na internet para o público e será desenvolvida uma agenda de reuniões para a avaliação. A ministra-chefe da Casa Civil, por sua vez, comprometeu-se a dar resposta sobre as demandas apresentadas tão logo possa discutí-las com os ministros responsáveis pela execução do plano, em especial àqueles aos quais o GT Florestas solicitou maior envolvimento.
Os representantes das ONGs aproveitaram para reforçar junto ao presidente Lula várias das questões apresentadas à ministra Dilma, além de outras relativas à posição do governo federal na Terceira Conferência das Partes sobre o Protocolo de Cartagena de Biossegurança (MOP-3), em especial à rotulagem da carga transgênica de produtos.