A Fundação Nacional do Índio (Funai) poderá ficar com 2% da arrecadação bruta das loterias de números, de bilhetes e de prognósticos, para aplicar em projetos de desenvolvimento comunitário. Esse é o teor do PL 6785/02, do deputado Airton Cascavel (PPS-RR), em análise pela Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias.
O deputado diz que as loterias exploradas pela Caixa Econômica Federal arrecadam grande volume de recursos, parte dos quais são repassados para algumas entidades públicas e, até mesmo, privadas. Por esta razão, ele defende que a Funai também seja beneficiada com parte da arrecadação das loterias, uma vez que o órgão vem sofrendo permanentes restrições orçamentárias que comprometem seu desempenho, principalmente com relação às atividades finais. Entre os projetos mais prejudicados, o parlamentar destaca o de desenvolvimento comunitário. Em sua opinião, se esses programas fossem executados de forma adequada, elevariam sobremaneira o nível de vida das comunidades indígenas.
O projeto tramita apensado ao PL 6785/02, do mesmo autor, em caráter conclusivo nas comissões.
Por Alessandra Rios/ DA