A venda clandestina de animais silvestres e plantas medicinais para pesquisas no exterior resultam ao Brasil prejuízos ambientais e econômicos. A conclusão é do relatório elaborado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que aponta a fiscalização como a principal causa para a biopirataria.
Segundo o relatório, a floresta amazônica abriga 70% da biodiversidade do mundo e está ameaçada. Os aeroportos, portos e fronteiras entre Brasil, Colômbia e Peru são os locais mais vulneráveis e, ao mesmo tempo, com falhas na fiscalização. De acordo com o levantamento, a presença do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) nos aeroportos é deficiente.
O Ibama, órgão responsável pela fiscalização da fauna e flora brasileira, possui um posto de fiscalização localizado no aeroporto de Brasília.
“No aeroporto internacional de Manaus verificou-se que a fiscalização ostensiva de bagagens e passageiros só acontece quando há interesse tributário, sendo nesse caso realizada pela Receita Federal, que, quando detecta algum material genético nas bagagens solicitam a ajuda do Ibama. O único equipamento utilizado na vistoria de bagagem é de propriedade da RF. Existem ainda vôos fretados que se destinam à Europa e, como não há interesse tributário, não há fiscalização”, aponta o relatório .
Além disso, o aeroporto de Manaus passa por outros problemas. A falta de capacitação dos funcionários no manuseio de cargas facilita invasões biológicas. No levantamento, o TCU ressalta que o risco de contaminação da floresta amazônica é ainda maior devido à proximidade do aeroporto com uma área florestal.
“Disso [contaminação biológica] decorrem impactos que se constituem, em muitos casos, nas principais ameaças à sobrevivência de espécies ameaçadas de extinção. As conseqüências principais são a perda da biodiversidade e a modificação dos ciclos e características naturais dos ecossistemas atingidos, bem com a alteração fisionômica da paisagem natural, com conseqüências econômicas vultuosas”, aponta o relatório.
A entrada de pragas já trouxe prejuízos ao agronegócio. Em 2003, o Brasil teve prejuízo de US$ 2 bilhões na safra de soja, devido a entrada da “ferrugem da soja”.
De acordo com o relatório, a biopirataria vem crescendo a partir do interesse de países estrangeiros em desenvolver pesquisas com a utilização do material genético das espécies brasileiras. Através desses estudos, são feitos produtos para fins comerciais. No entanto, com a entrada ilegal de animais e plantas, não se estabelece a repartição dos benefícios e lucros gerados pelo produto comercializado.
Estima-se que o prejuízo inicial, no caso de medicamentos desenvolvidos com base na biodiversidade brasileira, seja de US$ 240 milhões por ano. No entanto, o relatório propõe algumas soluções para isso. “Incentivo ao estudo e desenvolvimento de produtos derivados da biodiversidade dentro do Brasil”.
Além de destacar as principais falhas da fiscalização, o Tribunal de Contas da União deu um prazo de 180 dias (até março de 2007) para que o governo federal melhore os serviços de fiscalização nas áreas consideradas vulneráveis do território brasileiro.