O governo do Estado do Mato Grosso do Sul inicia em outubro um processo de negociação com o governo do Paraguai em busca de uma adaptação do acordo binacional para pesca em rios compartilhados. A proposta é que os rios de fronteira com o Estado, onde atualmente o limite para pesca é de 15 quilos e um exemplar passem a ser fiscalizados dentro da norma do Conpesca (Conselho Estadual de Pesca). Neste ano, o limite para o pescador nos rios federais e estaduais é de 12 quilos e mais um exemplar. Esta cota será reduzida para 10 quilos no ano que vem, cinco em 2004 e, a partir de 2005, limitada a um exemplar.
Esta proposta deve ser levada pelo governo do Estado e o Ibama aos representantes do governo paraguaio em reunião previamente marcada para o dia 18 de outubro, na cidade de Porto Murtinho. Se for aceita, deve provocar uma nova reunião, desta vez envolvendo os ministérios de Relações Exteriores e Meio Ambiente do Brasil e do Paraguai, Ibama e governo do Estado, no mês de novembro, em Campo Grande. Em reunião na Governadoria, o superintendente de Ações Estratégicas e Relações Internacionais, Heitor Miranda, explicou que um exemplo claro de rio compartilhado é o rio Paraguai, no trecho que vai da Baía Negra, acima do Nabileque, até o Apa.
Neste trecho, onde estão localizados municípios sul-mato-grossenses como Porto Murtinho, vale o acordo bilateral assinado em junho de 2000, em Assuncion, no Paraguai, ou seja, a cota é de 15 quilos e um exemplar, o que, na opinião de Heitor Miranda, dificulta o trabalho de fiscalização. Estiveram presentes no encontro onde foi deliberada a estratégia para a reunião em Porto Murtinho, os secretários de Governo, Marcos Alex, de Meio Ambiente, Cultura e Turismo, Márcio Portocarrero, o coordenador de Relações Internacionais, Euclydes Bezerra de Souza Júnior, o procurador federal do Ibama, Carlos Alberto Ferreira e representantes da Polícia Ambiental.
“A primeira reunião no Paraguai, no dia 28 de outubro, será para traçarmos o caminho das pedras. Vamos nivelar o tema primeiro com as autoridades do governo paraguaio”, explicou Heitor Miranda na reunião. Para o superintendente, se o Paraguai concordar em reduzir a sua cota nos rios compartilhados e adequá-la aos limites de diminuição gradativa do Conpesca, fica mais fácil articular uma adaptação do acordo bilateral com os ministérios específicos do Brasil e do Paraguai.
Na opinião do secretário Marcos Alex, a questão é séria e merece toda atenção por parte do governo do Estado. Ele lembrou que a Polícia Militar Ambiental de Mato Grosso do Sul, em parceria com o Ibama e a secretaria de Meio Ambiente, Cultura e Turismo, devem preparar cursos sobre fiscalização nos rios para que estes sejam ministrados aos policiais do Paraguai que atuam na defesa do meio-ambiente. “Além de buscar uma unificação da legislação para tornar a fiscalização mais ágil, temos de oferecer cursos para que a atuação dos policiais ambientais de ambos países siga os mesmos princípios e estratégias”, afirmou Marcos Alex.
O procurador federal do Ibama, Carlos Alberto Ferreira, disse que o instituto está aberto a participar, em conjunto com o governo do Estado, das discussões com o governo e as Organizações não Governamentais (Ongs) do Paraguai. Ele salientou que as ações que visam a preservação do meio-ambiente, como a redução gradativa da cota de pescado, tem sido bem acolhidas pelo Governo Federal.