Agência Câmara – Criada em 1999, a Comissão Especial destinada a apreciar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 618/98) que trata do patrimônio genético deve retomar suas discussões neste semestre. A PEC, apresentada em agosto de 1998 pelo Poder Executivo, inclui entre os bens da União o patrimônio genético – exceto o humano – e exige que o acesso e a utilização desses recursos sejam regulados por lei.
De acordo com o presidente da Comissão, deputado Gerson Gabrielli (PFL-BA), a realização de debates com autoridades envolvidas no tema é de fundamental importância para o País. “Patrimônio genético e biodiversidade tratam do nosso futuro”, disse.
O deputado afirma que a receptividade de vários segmentos da população e de parlamentares para debater o assunto tem sido boa, mas lembra que, por outro lado, não há por parte da Imprensa e da sociedade conhecimento mais aprofundado e consistente sobre o tema. “Com as audiências públicas, estamos tentando popularizar o assunto, para que o cidadão comum conheça e entenda a importância dos ativos da biodiversidade, como a flora e a fauna, que podem ser transformados em medicamentos”, disse.
Os esclarecimentos, segundo Gerson Gabrielli, referem-se também ao domínio desse patrimônio genético. “Vamos continuar os debates para chamar a atenção do Brasil sobre a importância dessa discussão”.
Votação
Gabrielli admite que será difícil a votação da PEC 618/98 ainda neste semestre, por dois motivos: a realização das eleições de outubro, que mobiliza parlamentares, e a realização de um único esforço concentrado, nesta semana, para a votação de outras matérias que pressionam a pauta. Ele informa que a Comissão Especial está tentando sensibilizar o Executivo para a apreciação da matéria, mas, enquanto isso não ocorre, os deputados vão continuar debatendo o tema e buscando novos parceiros.
Prioridades
O presidente da Comissão Especial citou alguns temas considerados de maior relevância. A participação da multinacionais é um deles. “A participação das multinacionais é histórica e forte, mas temos de trabalhar para que o material genético não seja levado para fora do País, transformado e vendido de volta ao povo brasileiro.
O cuidado com o patrimônio dos índios também foi apontado pelo deputado como uma das preocupações que devem marcar os debates. “Tão importante quanto esses temas, está a preservação das matas brasileiras, para evitar danos ao patrimônio genético e à biodiversidade”, conclui Gerson Gabrielli.
Medida Provisória
Enquanto tramitam no Congresso várias propostas sobre o tema, o acesso aos recursos genéticos está sendo regulamentado pela Medida Provisória 2186/01, que tem força de Lei e já encontra-se em sua 16ª reedição. A MP em vigor revogou a Medida Provisória 2126/00 que, por sua vez, substituiu a 2052/00. Esta última não foi apreciada dentro do prazo regimental pela Comissão Especial, mas foi bastante debatida em audiências públicas. A Medida em vigor (2186/01) tramita, no momento, em Comissão Especial, onde será relatada pelo deputado Ney Lopes (PFL-RN). O presidente da Comissão ainda não foi eleito.
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Por Antônio Carlos Silva/PR