Funai – As polícias civil e militar do Acre vão fiscalizar a venda e a disseminação de bebidas alcóolicas a índios não integrados no estado. A medida foi determinada em portaria de 4 de outubro, editada pelo secretário de Justiça de Segurança Pública, Cassiano Marques de Oliveira, com a finalidade de coibir a venda dessas mercadorias aos indígenas.
O secretário se baseou no Estatuto do Índio e nas Constituições Federal e Estadual para esse fim. De acordo com o Estatuto, é crime “propiciar, por qualquer meio, a aquisição, o uso e a disseminação de bebidas alcóolicas, nos grupos tribais ou entre índios não integrados.” A punição prevista em caso de infração é a detenção pelo período de seis meses a dois anos, com agravante se o infrator for servidor da Funai.
O administrador da Funai em Rio Branco (AC), Antônio Pereira Neto, afirma em memorando ao presidente da instituição, Artur Nobre Mendes, a necessidade de tal atitude. Diversos incidentes envolvendo consumo de álcool entre índios, inclusive crimes com morte, já preocupavam a AER/Rio Branco, que já havia recorrido à Secretaria de Segurança Pública.
Recentemente, em Governador Valadares (MG), um vendedor ambulante de 66 anos foi acusado de vender cerca de 5 litros de cachaça à um casal de índios. A bebida foi apreendida por servidores da Fundação Nacional de Saúde, instituição responsável pela saúde dos índios no domingo passado.
Carmen Lustosa