Agência Câmara – A Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias aprovou Projeto de Lei 6165/02, que proíbe a pesca profissional em cursos dágua com menos de 50 metros de largura. O autor da matéria, deputado Paulo Lima (PMDB-SP), aponta como principal problema a escassez de peixes nos pequenos cursos dágua. “A destruição das matas ciliares, o assoreamento, a poluição e a pesca predatória estão entre os fatores que provocam redução dos estoques pesqueiros”, afirma.
O PL segue, em caráter conclusivo, para a Comissão de Constituição e Justiça e de Redação.
Christina Morais/ ACS