Agência Câmara – Audiências públicas que debateram desde a importância do cinema como instrumento de conscientização sobre a questão ambiental até o acordo assinado entre os governos dos Estados Unidos e do Brasil para a utilização da base de Alcântara, no Maranhão, marcaram os trabalhos da Comissão da Amazônia e Desenvolvimento Regional em 2002. A Comissão realizou nove audiências públicas e 17 reuniões ordinárias, nas quais foram aprovados 23 proposições, entre projetos e requerimentos.
Alcântara
Como resultado da principal audiência, em que foram discutidas as salvaguardas tecnológicas para a utilização da base de lançamentos de foguetes de Alcântara pelos Estados Unidos, o deputado Nilson Mourão (PT-AC) conseguiu aprovar requerimento pedindo a retirada do texto do acordo da pauta da Câmara para ser analisado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Na avaliação do deputado, o texto deve ser aperfeiçoado, pois contém cláusulas que ferem a soberania nacional, além de trazer problemas de caráter antropológico por envolver populações remanescentes dos quilombos que estão na região de Alcântara há mais de 200 anos.
Eduaçã Ambiental
Também foram temas de audiências o tráfico de animais silvestres na Amazônia, com a presença de representantes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama), da Polícia Federal e da organização não governamental Rede Nacional de Combate ao Tráfico de Animais Silvestres (Renctas); e a importância para a região amazônica do filme “Tainá, uma Aventura na Amazônia”, longa-metragem assistido por mais de um milhão de pessoas em todo o mundo e que tem como heroína uma pequena índia que defende os animais e o meio ambiente na floresta amazônica. O filme ganhou vários prêmios, inclusive internacionais, e faz parte de projetos educacionais, sendo exibido em escolas.
Durante os debates, o presidente da Comissão, deputado Luciano Castro (PFL-RR), ressaltou que o principal objetivo do órgão é promover a educação ambiental envolvendo políticos, escolas e a comunidade, “desenvolvendo a conscientização, principalmente em relação ao tráfico de animais silvestres”. Foram discutidos ainda, em audiências públicas, o Projeto “Corredores Ecológicos”; a ocupação da Floresta Nacional do Bom Futuro, em Rondônia; os programas desenvolvidos pela Secretaria de Coordenação da Amazônia, do Ministério do Meio Ambiente; e o Programa Brasileiro de Ecologia Molecular.
Iniciativas Aprovadas
Entre as matérias mais importantes analisadas pela Comissão, foram aprovados:
– Projeto de Lei 4440/01, dos deputados petistas Nilson Mourão (AC) e José Dirceu (SP), que proíbe em todo o território da Amazônia Legal a posse de imóvel rural com área superior a 15 módulos fiscais por pessoas físicas ou jurídicas estrangeiras, não residentes no País há pelo menos dez anos;
– PDC 850/00, do Senado, convocando plebiscito sobre a criação do Estado do Araguaia;
– PL 4905/01, também de autoria do Senado, que autoriza o Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Amapá e do Pará (Riapa) e a instituir o Programa Especial de Desenvolvimento do Delta do Rio Amazonas;
– PL 4740/01, do deputado Ronaldo Vasconcellos (PL-MG), que dispõe sobre o monitoramento nacional da cobertura florestal;
– PL 6094/02, do deputado Antônio Feijão (PSDB-AP), que prevê a criação de distritos pecuários no Amapá.
Por Rosalva Nunes/ DA