Agência Câmara – Os integrantes da CPI da Biopirataria devem se reunir nos próximos dias 29, 30 e 31, no plenário 7, em horário a ser confirmado, para apresentação e votação do relatório final.
A comissão está funcionando desde novembro último. No início deste mês, os integrantes da CPI estiveram na Bahia apurando denúncias e coletando depoimentos para compor o relatório final. Ao todo, 16 pessoas foram ouvidas, entre elas o ex-traficante Joselito dos Santos, que desde 1990 estava envolvido no comércio ilegal de animais silvestres. Joselito apontou o mexicano Juan Carlos como um dos principais negociadores da região.
O coordenador da Rede de Organizações Não-Governamentais da Mata Atlântica, Renato Cunha, também ouvido pelos membros da CPI, afirmou que espécies nativas da Mata, como o pau-brasil, cujo corte é proibido, e o jequitibá podem estar sendo traficados deliberadamente. O deputado Luiz Ribeiro pediu à Rede de Organizações Não-Governamentais da Mata Atlântica a apresentação dos documentos que atestam as denúncias para constar do relatório.
No dia 9, foi realizada audiência na cidade baiana de Eunápolis, onde, em diligência a três madeireiras, foram encontrados documentos que demonstram o envolvimento de funcionários do Ibama no tráfico de madeira.
Movimentação Financeira
O presidente da CPI, deputado Luiz Ribeiro (PSDB-RJ), informou que cerca de US$ 3 bilhões são movimentados anualmente por meio do tráfico de animais e plantas silvestres brasileiros. De acordo com o relator da CPI, deputado Sarney Filho (PFL-MA), constará no relatório um mapa do tráfico de plantas e animais silvestres do Brasil com as principais espécies da flora e fauna na mira dos traficantes, além das rotas, faturamento e nomes das pessoas envolvidas.
Relatório Preliminar
Na última segunda-feira (21), o sub-relator da CPI do Tráfico de Plantas e Animais Silvestres, deputado Asdrúbal Bentes (PMDB-PA), entregou seu relatório preliminar à Comissão. O deputado faz severas críticas ao que considera “intervenção indevida da União nos Estados”, a pretexto de promover a proteção do meio ambiente. “A inclusão na Constituição Federal, entre os bens da União, das terras devolutas indispensáveis à preservação ambiental escancarou uma enorme porteira para que a União faça uma verdadeira intervenção federal branca nos Estados, despojando-lhes de sua autonomia e afrontando o sistema federativo. E, via de regra, é o que vem ocorrendo, principalmente nos Estados da Amazônia”, afirma o documento.
O relator apresenta dez sugestões para enfrentamento da questão da biopirataria – entre elas uma Proposta de Emenda Constitucional que suprime, do texto da Constituição, a expressão “e à preservação ambiental” contida no inciso II do artigo 20. Se aprovada a alteração, a União continuará a dispor do poder de criar novas Unidades de Conservação, mas terá que respeitar a autonomia dos Estados e Municípios. O relatório sugere também que sejam introduzidas modificações na Lei de Crimes Ambientais, de forma que a pena cominada seja a de recuperação do meio ambiente degradado, ficando a pena privativa de liberdade e de multa pecuniária reservada aos casos de reincidência.
Liz Elaine Lôbo e Ademir Malavazi/ACS