Ibama – Até o final deste ano, onze das trinta reservas extrativistas do país terão seus planos de manejo concluídos e em funcionamento. Isso significa que essas unidades de conservação de uso sustentável, responsáveis pela preservação de cerca de cinco milhões de hectares – a maior parte em áreas de floresta -, contarão com um documento técnico que definirá as prioridades e a forma de exploração dos recursos naturais da fauna e da flora, além da prestação de serviços de ecoturismo. A informação é do chefe do Centro Nacional de Populações Tradicionais e Desenvolvimento Sustentável- CNPT/Ibama, Atanagildo de Deus Matos. As reservas que serão contempladas com os planos de manejo este ano são as seguintes: Alto Tarauacá, Cazumbá-Iracema e Chico Mendes (AC); Jutaí e Médio Juruá (AM); Barreiro das Antas, Lago do Cuniã e Rio Ouro Preto(RO); Rio Cajari(AP); Tapajós-Arapiuns e Soure(PA).
A novidade é que os planos de manejo das reservas permitirão às populações residentes fazerem o manejo de madeira e de animais silvestres(criação em cativeiro) quando esses recursos estiverem disponíveis na área, o que até então não era permitido. Além dos dois novos ítens as reservas já produzem borracha, castanha, palmito, essências vegetais, óleos, mel, peixes e fibras variadas. Em algumas delas destaca-se ainda a produção artesanal. Os planos de manejo serão úteis na orientação dessa produção e garantirão o uso sustentável dos recursos naturais, ajudando a preservar a floresta para as gerações futuras.
As reservas extrativistas são um modelo genuinamente brasileiro de ocupação sustentável de áreas nativas. Ao criar uma reserva, o governo tira os habitantes tradicionais da condição de posseiros e dá a eles o status de cidadãos, com direito ao usufruto da terra e seus recursos naturais. Além ter os direitos garantidos por lei, os extrativistas ainda recebem ajuda de custo para a reforma da casa e a compra de equipamentos essenciais, financiamentos para a produção extrativa sustentável e assistência técnica – como é o caso dos planos de manejo que serão elaborados com apoio do Ibama.
Com a vida lastreada no meio ambiente, os extrativistas das reservas tornam-se fundamentais na conservação dos recursos naturais. “Nas reservas não existe grilagem de terra, ocupação desordenada, retirada ilegal de madeira ou tráfico de animais”, explica o chefe do CNPT. Segundo ele, a profunda relação dos moradores das reservas com a natureza cria uma simbiose que garante a sobrevivência de ambos.
Reservas nasceram da luta dos seringueiros do Acre
No Brasil, existem em funcionamento 30 reservas extrativistas, sendo 23 na Amazônia Legal. As demais estão distribuídas nas regiões Sul, Sudeste e Nordeste. Elas se dividem entre reservas extrativistas de recursos florestais e recursos pesqueiros. (veja quadro abaixo). Juntas, as resex somam 5 milhões hectares de áreas protegidas. Isso significa o equivalente ao Estado de Sergipe. Esse conjunto de reservas, estabelecido com a importante ajuda de organismos internacionais, é resultado de apenas onze anos de trabalho. A primeira delas a surgir no mapa da conservação brasileira é emblemática: chama-se reserva extrativista Chico Mendes, localizada na região de Xapuri-AC. Foi criada dois anos após a morte do líder seringueiro, assassinado em dezembro de 1988 por defender os direitos dos povos da floresta. Chico Mendes é o símbolo máximo do movimento que resultou na criação das reservas extrativistas.
Jaime Gesisky