Agência Brasil – A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, disse esta semana que o governo mantém o condicionamento de eventual uso comercial de transgênicos no Brasil ao licenciamento ambiental, com estudo de impacto ambiental prévio. Informou que, para evitar danos sociais e econômicos a enorme quantidade de pequenos agricultores que plantaram soja transgênica no Rio Grande do Sul, o governo federal optou pela possibilidade de se criar um Termo de Ajustamento de Conduta para a safra deste ano.
Segundo a ministra, o governo considerou também que esta plantação de soja transgênica foi indiretamente estimulada pela falta de ação do governo federal anterior, que nunca definiu claramente sua posição sobre o assunto. O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de acordo com Marina Silva, levou em conta aspectos sociais, econômicos e jurídicos para não prejudicar os produtores rurais e, ao mesmo tempo, definir uma maneira legal de viabilizar a colheita prevista para iniciar nos próximos dias.
“Os produtores estão na ilegalidade por não terem cumprido a lei, e o governo por não ter fiscalizado o plantio, mas não podemos hoje assumir o passivo de oito anos do governo passado”, afirmou. Segundo a ministra, o Termo de Ajustamento de Conduta, que está sendo estudado pela Advocacia Geral da União (AGU), é também uma forma de fazer com que os produtores rurais se comprometam a cumprir a legislação brasileira, que proibe a comercialização de produtos transgênicos.
Marina Silva lembrou que o governo não dispõe de dados oficiais sobre o volume de soja transgênica plantada no país. “Mas sabemos que é um volume bastante significativo”, acrescentou. Ela citou a decisão tomada pelo juiz Antônio Prudente, da Primeira Região do Tribunal Regional Federal, de considerar ilegal o cultivo de transgênicos para comercialização no Brasil, e lembrou que o Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) exige licenciamento ambiental prévio para cultivo, e também desrespeitada pelos produtores rurais.
“Os produtores, portanto, estão trabalhando na ilegalidade, mas queremos encontrar uma saída jurídica que não os prejudique nesta safra”, prosseguiu. O grupo de trabalho criado no dia 24 de fevereiro, formado por nove ministros e coordenado pela Casa Civil da Presidência da República, deverá apresentar até o final deste mês propostas que serão adotadas pelo governo federal em relação aos transgênicos.
”Precisamos definir ações para que a safra de 2004 não sofra o mesmo problema desta safra”, destacou. “Apostamos no caminho da legalidade e queremos uma produção de soja limpa no próximo ano”. A ministra disse ter recebido da Embrapa a informação de que o governo dispõe de volume suficiente de sementes para a próxima safra. “Portanto, nada justifica optar pela soja transgênica”, prosseguiu.
“O governo não tem posição política, ideológica ou preventiva contra os transgênicos, o que defendemos é o princípio da precaução”, afirmou. Lembrou que o Brasil não dispõe de pesquisas quanto aos efeitos dos transgênicos sobre o meio ambiente. “Dispomos de estudos feitos nos Estados Unidos e no Canadá, onde há baixa diversidade, ao contrário do Brasil, país megadiverso”’, concluiu