ISA – Sugestão de Luciano Zica (PT/SP), João Alfredo (PT/CE) e Adão Pretto (PT/RS) foi apresentada durante a conclusão do seminário A Ameaça dos Transgênicos – Propostas da Sociedade Civil, realizado entre 18 e 20/03, em Brasília, e organizado por diversas instituições, entre as quais as responsáveis pela Campanha Por uma Brasil Livre de Transgênicos.
A proposta dos deputados petistas, apresentada durante o encerramento do seminário A Ameaça dos Trangênicos – Propostas da Sociedade Civil , na última quinta-feira à tarde, na Câmara dos Deputados, também inclui o comprometimento dos agricultores com a descontaminação de suas lavouras na próxima safra. A sugestão foi encaminhada à Comissão Interministerial dos Alimentos Transgênicos , coordenada pela Casa Civil, responsável por elaborar propostas sobre o tema, que ainda não se posicionou em relação às sugestões.
As principais conclusões do seminário foram apresentadas por Jean Marc von der Weid, da Assessoria e Serviços a Projetos em Agricultura Alternativa (AS-PTA), que integra a coordenação da campanha Por uma Brasil Livre de Transgênicos . Estiveram presentes ao evento, além de diversos parlamentares, entre os quais o senador João Capiberibe (PSB/AP) e o deputado Fernando Ferro (PT/CE), a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, o secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Cláudio Langone, o secretário de Biodiversidade e Florestas do MMA, João Paulo Capobianco, a secretária de Qualidade Ambiental do MMA, Marijane Lisboa, e representantes dos Ministérios de Ciência e Tecnologia e da Agricultura.
Em relação à safra gaúcha contaminada por transgênicos, os participantes do seminário sugerem que seja admitido em caráter excepcional um acordo que possibilite que a soja contaminada seja exportada para países onde seu consumo é legalmente aceito e que, preferencialmente, não seja destinada ao consumo humano ou animal. Os agricultores responsáveis pelo plantio de soja contaminada devem ser punidos de acordo com o tamanho da área plantada, considerando-se as diferenças de acesso a informações sobre o assunto existentes entre os grandes e os pequenos produtores. Os recursos obtidos com a punição dos produtores deveriam ser destinados a financiar campanhas de esclarecimento de agricultores sobre os riscos ambientais e para a saúde e sobre alternativas tecnológicas ao uso dos transgênicos.
Também é proposto que o Ministério Público processe a Monsanto por omissão no controle da disseminação das sementes patenteadas e que o governo brasileiro aprofunde investigações para averiguar e punir indivíduos, organizações e técnicos de instituições de pesquisas públicas envolvidos com a produção da soja transgênica do Rio Grande do Sul.
É sugerido ainda que governo não promova qualquer futura e eventual liberação dos transgênicos antes que haja a realização de estudo de impacto ao ambiente e à saúde e que sejam estabelecidas normas sobre rotulagem e rastreabilidade efetiva dos organismos geneticamente modificados eventualmente produzidos, assim como alteração das normas de segurança alimentar e biossegurança editadas pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) – vinculada ao Ministério de Ciência e Tecnologia é responsável, entre outros, por estabelecer normas e regulamentos relativos às atividades que contemplam cultivo, comercialização, consumo de organismos geneticamente modificados (OGMs).
A CTNBio é criticada pela sociedade civil pela promoção excessiva da biotecnologia em detrimento da biossegurança, tendo, neste sentido, produzido um parecer favorável à liberação da soja Round Up Ready no Brasil, da Monsanto, embasado apenas em análises de riscos ao meio ambiente realizadas no exterior, sem a exigência do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) no país.
Para a formulação da legislação relacionada ao tema, defende-se que a formulação de normas e regulamentos deve ser construída com a a participação da sociedade civil, como audiências públicas e plebiscitos, e que sejam criados 11 grupos de estudo para abordar a política econômica, social e comercial dos transgênicos na agricultura, que incluem temas como impactos na agricultura familiar e cerceamento da reprodução de sementes agrícolas.
Além de um documento com as propostas, foi produzida ainda uma carta enviada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e uma moção de censura ao ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues, pelo apoio explícito ao plantio e ao uso de organismos genticamente modificados na agricultura.