Estação Vida – Publicado hoje no Diário Oficial da União o Decreto 4.680 de 24 de abril de 2003 que regulamenta o direito à informação em relação aos alimentos que contenham ingredientes transgênicos destinados ao consumo humano e animal. De acordo com o texto, “tanto nos produtos embalados como nos vendidos a granel ou in natura , o rótulo da embalagem ou do recipiente em que estão contidos deverá constar, em destaque, no painel principal e em conjunto com o símbolo a ser definido mediante ato do Ministério da Justiça, uma das seguintes expressões, dependendo do caso: [nome do produto] transgênico’, ‘contém [nome do ingrediente ou ingredientes] transgênico[s]’ ou ‘produto produzido a partir de [nome do produto] transgênico’”.
O decreto também é taxativo em relação aos alimentos e ingredientes produzidos a partir de animais alimentados com ração transgênica. Esses alimentos deverão trazer em destaque no rótulo a expressão: “[nome do animal] alimentado com ração contendo ingrediente transgênico ou [nome do ingrediente] produzido a partir de animal alimentado com ração contendo ingrediente transgênico”.
Já às empresas e aos produtores de alimentos não-transgênicos será facultativo a rotulagem que ateste que o produto é livre de organismos geneticamente modificados. Esse tipo de propaganda, entretanto, ficará restrita aos alimentos que contenham similares transgênicos no Brasil.
O decreto foi publicado um mês depois da controversa Medida Provisória 113 do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que liberou para comercialização interna e externa a produção ilegal de soja transgênica e que exigia a rotulagem do produto destinado ao consumo. A MP foi bastante criticada por ambientalistas e pelo Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) por abrir precedentes ao cultivo ilegal de organismos geneticamente modificados. Além do presidente, o decreto também foi assinado pelo Ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, da Agricultura, Roberto Rodrigues, da Saúde, Humberto Sérgio Costa Lima, do Desenvolvimento, Luiz Fernando Furlan, do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rosseto, da Casa Civil, José Dirceu, da Ciência e Tecnologia, Roberto Amaral, de Minas e Energia, Dilma Rousseff, e o coordenador do Programa Fome Zero, José Graziano.
André Luís Alves